O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia pela prática do crime de boca de urna contra um ex-candidato a prefeito de Jandaia do Sul, no Norte Central do estado. Nas eleições do ano passado, no dia do pleito, ele foi detido em flagrante ao distribuir santinhos e pedir votos a candidatos a deputado federal e estadual, entre outros, nas proximidades de um local de votação, no bairro Vila Operária. O denunciado foi candidato a prefeito em 2020.
O crime de boca de urna – arregimentar eleitores e pedir votos no dia da eleição – é previsto no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), e determina como punição a detenção de seis meses a um ano (com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período), e multa. Na denúncia, o MPPR sustenta o pagamento de indenização mínima não inferior a R$ 10 mil.
Como resume o Ministério Público no processo, “No dia 2 de outubro de 2022, por volta das 10h, em via pública, na Rua Presidente Kennedy, altura do n. 1469, esquina com a Rua Afonso Fantin, Vila Operária, Município de Jandaia do Sul (PR), nas cercanias de local destinado à votação, o denunciado […], agindo dolosamente, com consciência e vontade, promoveu arregimentação de eleitor e propaganda de boca de urna, na medida em que entregava material de campanha e pedia votos para seus candidatos que disputavam as eleições no pleito eleitoral de 2022, a saber, os candidatos a Deputado Federal […] e Deputado Estadual […], dentre outros candidatos tendo sido apreendidos 2.567 santinhos em sua posse”.
O processo eleitoral tem número 0600074-67.2022.6.16.0070
MPPR
