Fonte: Rede Lume de Jornalistas – Por – Cecília França / Foto: Isaac Fontana
O Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído por lei federal em 2011, no governo Dilma Rousseff, na data de falecimento do líder Zumbi dos Palmares, 20 de novembro. Em muitos municípios do País é feriado, inclusive nas capitais Rio de Janeiro e São Paulo. Em Londrina, o feriado instituído por lei em 2009 foi suspenso por decisão judicial em 2013. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a pedidos de associações industriais e comerciais pela suspensão. Para a presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), Maria Eugênia Almeida, essa é uma dívida da cidade com a população negra.
“Essa é uma dívida com a comunidade negra. É uma data muito importante e muito pouco valorizada pelas instituições não negras aqui de Londrina”, afirma.
Matheus Evangelista tinha 18 anos quando foi atingido por um tiro durante uma ação contra perturbação de sossego realizada pela Guarda Municipal de Londrina na Zona Norte. O acusado pelo crime recebeu direito a liberdade provisória no último dia 30 de outubro, após ter o júri popular adiado por duas vezes em função da pandemia. O Conselho tenta reverter a decisão.
Maria Eugênia destaca que a pandemia jogou luz sobre o racismo no Brasil. “A questão do racismo virou uma pauta incontrolável durante a pandemia”. Ela ressalta, por exemplo, que o número de feminicídios de mulheres negras é bastante superior aos de mulheres não negras. “Na juventude negra chega a 80%”, ressalta.
De acordo com o 14. Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado em outubro, nos seis primeiros meses deste ano foram registrados 648 feminicídios no País, sendo que 61% das vítimas foram mulheres negras. De acordo com o Atlas da Violência 2020, entre 2008 e 2018 a taxa de homicídios de mulheres não negras caiu 11,7%, enquanto a taxa entre as negras aumentou 12,4%.
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Plano Municipal
Essas e tantas outras questões alarmantes dependem de políticas públicas para serem enfrentadas. É o que o Conselho espera conquistar a partir do Plano Municipal de Igualdade Racial, que começa a ser formulado e inclui as populações indígenas.
“Precisa fazer um diagnóstico, traçar um perfil do município relacionado à questão racial, e nós passamos uma fase de busca de material na Universidade, nos dados disponíveis nas próprias secretarias e no IBGE”, explica Maria Eugênia. Ela diz que o Plano é importante porque o município assume que há a necessidade de fazer esse recorte, uma vez que políticas universais não contemplam essas populações.
“A gente sempre trabalhou muito na perspectiva de que as políticas universais não davam conta dessa realidade que a gente estava colocando, porque você não trata igualmente os desiguais. O Plano vai traçar o perfil do município, mostrar que temos uma população significativa, estabelecer políticas específicas para negros e indígenas nos diversos eixos: educação, saúde, assistência social”, detalha. A equipe iniciou recentemente os trabalhos e tem 180 dias para terminá-lo, prorrogáveis por igual período.
