O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação da lei é um retrocesso econômico, já que o fim da taxa de 20% sobre as compras de pequeno valor concede vantagem competitiva para as indústrias estrangeiras em relação ao setor produtivo nacional. A entidade enfatiza que a medida impactará principalmente micro e pequenas empresas e resultará na perda de empregos.
O superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, afirma que a cobrança do imposto é uma questão de isonomia concorrencial.
“A questão da taxa das blusinhas não era uma condição de diferenciação ou privilégio, mas de isonomia para tornar a competição mais efetiva. Com a queda da taxa, coloca-se em risco vários setores industriais e a continuidade de 100 mil empregos industriais, à medida que essas importações comecem a ingressar no país com uma velocidade muito grande. Ou seja, coloca-se em risco a indústria nacional”, destaca.
Impacto sobre empregos e produção
Um levantamento da CNI estima que o fim da “taxa das blusinhas” pode provocar a perda de 109 mil empregos e reduzir em cerca de R$ 21,8 bilhões a produção doméstica. O estudo aponta ainda que, para cada R$ 1 em produtos importados, deixam de ser gerados R$ 3,11 ao longo das cadeias produtivas no Brasil.
Segundo Marcio Guerra, os setores mais expostos à concorrência das plataformas digitais são os que tendem a sentir os maiores efeitos da mudança, especialmente os segmentos têxtil e de confecções.
“A profusão de vários tipos de materiais vendidos faz com que mais setores sejam impactados. Hoje, equipamentos eletrônicos e produtos de higiene pessoal também estão disponíveis nessas plataformas. Então, à medida que essa condição de concorrência passa por essa transformação, cada vez mais setores são afetados pela entrada de importados, colocando em risco os empregos e a produção nacional”, afirma.
Na avaliação da CNI, a criação da “taxa das blusinhas”, em junho de 2024, representou uma conquista para o setor produtivo nacional. Desde então, as plataformas de comércio eletrônico estrangeiras passaram a recolher 20% de Imposto de Importação sobre compras de pequeno valor, além do ICMS estadual, que já incidia sobre essas operações desde 2023.
Segundo levantamento da CNI, desde a entrada em vigor da cobrança, a medida evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no país, contribuindo para preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
Impactos fiscais
A retirada da cobrança também pode gerar efeitos sobre a arrecadação federal, segundo o economista. Para Guerra, a tributação não representa um benefício à indústria nacional, mas uma forma de estabelecer condições mais equilibradas de concorrência entre produtos nacionais e importados.
“[O fim da taxa] vai acabar impactando também a questão fiscal, na qual o governo brasileiro vai perder uma arrecadação justamente em um momento crítico, quando tem sido pressionado para a questão do superávit ou déficit fiscal”, ressalta.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o objetivo da tributação não é restringir o acesso do consumidor a produtos importados, mas garantir condições equilibradas de competição para a indústria brasileira. “Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, conclui.
Fonte: Brasil 61
