GGI recebeu 162 denúncias nos dois dias – Foto: Mileny Melo / PMM Arquivo
O Grupo de Gestão Integrada (GGI) autuou dois estabelecimentos entre a última terça-feira (20) e o feriado de ontem (21).
Uma chácara de eventos no Jardim Santa Helena e um mercado na avenida Franklin Delano Roosevelt foram flagrados descumprindo o decreto municipal em prevenção ao coronavírus. Ambos foram multados em R$ 10 mil cada.
O GGI recebeu 162 denúncias nos dois dias e realizou 48 vistorias e seis orientações. Além disso, seis pessoas foram autuadas pela falta do uso de máscara de proteção e seis pelo descumprimento do toque de recolher.
As denúncias devem ser feitas nos telefones 153 (da GM) e 156 (da Ouvidoria). Também há opção pela internet, a qualquer hora do dia e a semana toda, na Ouvidoria Online.
As ações de vistoria são baseadas no Código Penal, como:
- artigo 268 – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
- artigo 330 – desobedecer à ordem legal de funcionário público
DADOS
- 162 denúncias
– 143 na GM
– 19 na Ouvidoria
- 48 vistorias
- 6 orientações
- 2 autuações para estabelecimentos
- 6 autuações para pessoas sobra falta de máscara
- 6 autuações para pessoas pelo toque de recolher
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