Foto: Aldemir de Moraes / PMM
Fiscais e agentes do Grupo de Gestão Integrada (GGI) participaram na manhã de hoje (24), de reunião no auditório Hélio Moreira, para tratarem sobre as orientações em relação ao cumprimento de normas previstas no decreto municipal 546/2021 em prevenção ao coronavírus.
As instruções também visam a integridade física dos membros do GGI durante as vistorias. Tem sido comum casos de ofensas, ameaças, desrespeito e até de obstrução do trabalho do servidor público. Principalmente quando há flagrante de descumprimento do decreto, autuações e interdições. “Vocês são agentes de transformação e o trabalho dos fiscais e agentes é muito importante nesse momento de prevenção ao coronavírus”, ressaltou o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto.
MULTA
Houve flagrante de festa no salão de um condomínio fechado na avenida Guedner, na semana passada. A porta do local não foi aberta para a entrada das equipes de vistoria. Que foi motivada por denúncia de morador do condomínio que estava preocupado com risco de contaminação do coronavírus. Depois de muita insistência, a entrada de uma única fiscal da Vigilância Sanitária foi liberada.
A irregularidade descrita na autuação foi “Utilização ou cessão de churrasqueira ou salão de festas (condomínio residencial)”, com referências aos artigos 2º e 7º, do decreto municipal 504/2021.
Ação das equipes e multa são baseadas nas leis complementares 413/2001 e 677/2007, sobre Poder de Polícia e Código Tributário, respectivamente. Como o trabalho foi dificultado pelo síndico no dia, a autuação levou mais tempo para ser concluída, inclusive com consulta na Proge. O que não evitou a penalização ao condomínio pelo descumprimento do decreto. A multa no valor de R$ 10 mil foi entregue ontem (23).
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VISTORIAS
As equipes do GGI atenderam na tarde de hoje, denúncias em duas instituições de ensino particulares. Em ambos os casos, fiscais e agentes vistoriaram os estabelecimentos e orientaram os responsáveis. Não houve notificação, nem autuação.
A vistoria do GGI continua hoje por toda cidade, a partir das 20h. Agentes e fiscais verificam denúncias nos telefones 153 e 156 sobre descumprimento do decreto municipal como festas clandestinas, horário de fechamento de estabelecimentos, aglomeração de pessoas, entre outros. As blitzes serão intensificadas aos fins de semana.
Andye Iore / PMM
