Na manhã desta terça, 29, equipes da diretoria de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Maringá, se deslocaram até uma residência após denúncia de maus tratos a uma cachorra formalizada por meio da Ouvidoria Municipal (telefone 156). A denúncia foi feita pela tutora do animal, após o ex-marido invadir sua casa e agredi-la. A mulher registrou boletim de ocorrência e o animal foi encaminhado para a clínica veterinária da prefeitura para avaliação. A diretoria de Bem-Estar Animal também registrou boletim de ocorrência e o agressor será multado em R$ 2 mil.
A tutora da cachorra entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema) via telefone e foi orientada a realizar a denúncia via Ouvidoria Municipal. Após avaliar o caso, equipes da prefeitura se deslocaram até o local. A tutora, que prefere não se identificar, relatou que o ex-marido invadiu a sua casa e agrediu ela e sua cachorra. Toda a ação foi registrada por uma câmera de segurança instalada na garagem da residência. O animal foi avaliado e devolvido para a tutora ainda nesta manhã.
O artigo 32 da Lei Federal nº 9605/98 diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos pode acarretar em detenção de 3 meses a 1 ano, mais multa. O diretor de Proteção e Bem-Estar Animal, Ivan Souza, reforça que, segundo Lei Municipal nº 10467/2017, de autoria do vereador Flávio Mantovani, em situação de maus-tratos contra animais, o agressor recebe multa no valor de R$ 2 mil por animal, podendo ser majorada em até R$ 10 mil nos casos em que a violência cause a morte.
fonte: ASC/PMM