Uma comitiva de secretários estaduais e municipais de Cultura esteve em Brasília esta semana, em reuniões com o vice presidente eleito, Geraldo Alckmin, e membros do GT de Cultura da equipe de transição. Entre diversos pontos debatidos, os gestores manifestaram a preocupação com o risco de o setor cultural perder R$ 3,8 bilhões dos recursos da Lei Paulo Gustavo, se o prazo de execução não for estendido já, ainda em 2022.
A mobilização nacional do setor pede a prorrogação imediata da lei com a aprovação, mediante tramitação urgente e acelerada, dos Projetos de Lei complementar (PLPs) que propõem a prorrogação dos prazos de execução da Lei Paulo Gustavo no Congresso Nacional.
Os PLPs 112/2022 de autoria do Deputado Rubens Bueno, e 114/2022, de autoria do Senador Paulo Rocha, preveem que o repasse dos recursos emergenciais para o setor, em estados e municípios, poderia se estender até o ano que vem. Pela redação atual da Lei, o prazo de execução dos recursos se encerra em 31 de dezembro deste ano.
O GT de Cultura da Transição divulgou um documento, em que defende o pagamento da Lei Paulo Gustavo com recursos do orçamento de 2022, com empenho e inscrição em restos a pagar para execução no ano que vem – para evitar o comprometimento do orçamento para 2023 previsto no PLOA, considerado já insuficiente para a execução das políticas públicas e para a própria reconstrução do Ministério da Cultura.
Para os gestores o saldo dos encontros no CCBB foi muito positivo. Na oportunidade entregaram uma carta conjunta dos Fóruns destacando pontos importantes para o momento da Transição. Tanto o vice presidente eleito, quanto membros do GT de Cultura da Transição manifestaram a convergência nas pautas apresentadas e encaminharam novas agendas de trabalho já na semana que vem.
Além da urgência com relação à Lei Paulo Gustavo, é necessário também garantir os R$3 bilhões da Lei Aldir Blanc 2 no orçamento de 2023, bem como recursos para a recriação e recomposição do próprio ministério da cultura.
Entre outros pontos que foram tratados no documento entregue pelos gestores de cultura à equipe de transição, estão a revisão e revogação de medidas que nos últimos anos descaracterizaram a Lei Rouanet; a retomada das políticas de fomento do Fundo Setorial do Audiovisual e o reestabelecimento do papel da Agência Nacional de Cinema (Ancine); e a aprovação do Projeto de Lei nº 3905/2021, que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.