O prefeito Ulisses Maia usou as redes sociais no final da tarde desta segunda-feira, 11, para anunciar que a prefeitura de Maringá recorrerá contra a liminar concedida pela desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes que determina o pagamento de uma indenização de R$ 3.874.854,70.
A desembargadora concedeu o prazo de 48 horas para que a prefeitura decida o que fazer.
A empresa concessionária alega que sua situação financeira se agravou com a redução de passageiros durante a pandemia, sobretudo durante o período em que a cidade esteve sob regras de isolamento social impostas pelo decreto municipal.
Durante a transmissão ao vivo no facebook, o prefeito Ulisses Maia repudiou a decisão da justiça e disse que não aceitará pagar a indenização à concessionária.
“O mundo inteiro está passando por dificuldades e a TCCC tem a coragem de querer tirar quase R$ 4 milhões do caixa da prefeitura; é inaceitável, não vamos pagar”, disse o prefeito que anunciou recurso.
Adelino Gonçalves Neto, procurador geral da prefeitura também participou da transmissão e foi ele que informou quais serão os procedimentos para tentar reverter a decisão no STF.
“Não fomos oficialmente informados mas já pedimos para os procuradores do município tomarem as medidas necessárias para derrubar a liminar. Isso pode acontecer através de uma nova decisão da própria desembargadora ou de um agravo direcionado ao presidente do Tribunal de Justiça e paralelamente faremos um apelo ao Supremo Tribunal em Brasília”, disse, Gonçalves.
GAECO INVESTIGA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE MARINGÁ
O prefeito lembrou ainda que o confronto com a TCCC existe desde o início de sua administração e que a prefeitura continuará lutando para tirar da empresa a concessão. Em 2010 a TCCC venceu uma licitação que lhe dá direito a explorar em monopólio por 20 anos prorrogáveis por mais 20.
De acordo com Ulisses, o Gaeco através do Ministério Público de Guarapuava, intimou prefeitura de Maringá a entregar documentos sobre a licitação do transporte público de 2010 e também de contratos anteriores. Os documentos farão parte de do processo que investiga possíveis fraudes na licitação do transporte público. de Maringá, Curitiba e Foz do Iguaçu.