A resolução, que é uma posição simbólica sem poder vinculativo para a União Europeia (UE), foi aprovada com 312 votos a favor, 131 contra e 72 abstenções, na sessão plenária, em Estrasburgo (França), depois de um compromisso longamente negociado com os deputados de centro-direita.
O pedido de cessar-fogo representa uma mudança significativa na posição do Parlamento Europeu, acordada em outubro, que apelava a uma “pausa” humanitária para acelerar o fluxo de ajuda aos civis de Gaza (500 votos a favor, 21 contra e 24 abstenções).
Dde acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, o número de mortos em Gaza ultrapassa os 24 mil, vítimas da operação militar israelita de resposta ao ataque do Hamas contra o país, a 7 de outubro.
As bancadas de esquerda e centro do hemiciclo apoiaram abertamente o apelo ao cessar-fogo, mas os membros do Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, o maior grupo do hemiciclo, manifestaram reservas.
Foi necessário fazer uma emenda que especifica que o cessar-fogo deveria ser condicionado à libertação de todos os reféns detidos em Gaza, pelo Hamas, e ao “desmantelamento” do Hamas, que é considerado uma organização terrorista pela UE.
“A paz sustentável não pode existir enquanto o Hamas e outros grupos terroristas sequestrarem a causa palestiniana e ameaçarem a existência de Israel, a única democracia na região”, afirmou Antonio López-Istúriz, eurodeputado espanhol do centro-direita.
Já Hilde Vautmans, eurodeputada belga do grupo liberal Renovar a Europa, apelou à unidade do hemiciclo depois de horas de negociações, nos últimos dias, num sinal das difíceis disputas políticas que foram necessárias.
“A credibilidade internacional da UE está em causa”, afirmou Vautmans.
Conselho Europeu sem unanimidade
Ao nível do Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado e de governo dos 27 Estados-membros da UE, ainda não há unanimidade sobre um apelo um cessar-fogo, muito defendido por países tais como a Bélgica, a Irlanda e a Espanha. Até agora, a linha oficial continua a centrar-se em “pausas e corredores humanitários”.
A cimeira da UE, em dezembro, terminou sem novas conclusões sobre o conflito em Gaza, apesar de a maioria dos Estados-membros ter apoiado, dias antes, uma resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas que apelava a um cessar-fogo humanitário.
Um processo está a decorrer no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, no qual a África do Sul acusa Israel de genocídio em Gaza, devido ao elevado número de mortos e à degradação da situação humanitária.
A Convenção sobre o Genocídio, de 1948, criada após o Holocausto (durante a Segunda Guerra Mundial), no qual morreram seis milhoes de judeus, confere aos países signatários (que incluem Israel e a África do Sul), o direito coletivo de prevenir e impedir crimes de genocídio.
Estes crimes são definidos como atos “cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. euronews