O Ministério Público do Paraná cumpriu na manhã desta quinta-feira, 22 de outubro, 11 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Thêmis, que apura organização criminosa com atuação no Poder Judiciário em Arapongas, no Norte-Central do estado. Investigação conduzida pelo Núcleo de Londrina do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, identificou a ocorrência de diversas práticas ilícitas que teriam sido cometidas por um magistrado, em benefício de pessoas físicas e jurídicas com as quais mantinha relação pessoal, bem como de agentes públicos a ele subordinados que também participariam do esquema. Os mandados foram cumpridos em endereços residenciais e profissionais dos investigados em Arapongas e Rolândia.
Participantes e funcionamento – De acordo com as apurações, caberia ao juiz alvo da operação, que na época dos fatos era titular da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Arapongas, o controle e a organização das práticas ilegais. Um assessor do magistrado atuaria como operador jurídico do esquema, elaborando e corrigindo manifestações e laudos, bem como orientando os demais integrantes do grupo nos trabalhos ilícitos de assessoria jurídica, sempre no interesse das pessoas que se beneficiavam dos crimes cometidos. Também era de sua responsabilidade formular as minutas de sentenças favoráveis aos interessados, com aval e ciência do magistrado (seu chefe). Outro integrante do grupo seria um avaliador judicial ad hoc, com o papel de “operador comercial” no esquema, responsável pela articulação do grupo criminoso com eventuais interessados em aderir aos acordos de corrupção (partes em processos que tramitavam na 2ª Vara Cível de Arapongas ou pessoas do círculo de relacionamento pessoal do juiz).
O esquema seria integrado ainda por um empresário, intermediador das negociações do grupo, com a função de disfarçar as ilicitudes dos fatos e seus autores. Por último, haveria a participação de um depositário judicial ad hoc, angariando recursos ilícitos por meio do depósito judicial de veículos apreendidos em processos de alienação fiduciária em garantia. Segundo apurou o MPPR, outras pessoas também teriam participado do grupo ou sido beneficiadas por ele, entre elas, grandes empresários e empresas de Arapongas. Os fatos investigados ocorreram de 2009 até meados de 2017 – o juiz investigado aposentou-se em 2019.
No cumprimento dos mandados de hoje, foram apreendidos documentos impressos e eletrônicos, celulares, computadores e notebooks relacionados aos fatos investigados.
Fonte: ASC/MPPR
