O Ministro Gilmar Mendes (STF) emitiu na noite de ontem (17), a decisão de manter a liminar e afastar definitivamente do cargo de presidente da Câmara de Maringá o vereador Mário Hossokawa. A decisão monocrática do Ministro da Segunda Turma se ampara na votação favorável dos outros quatro juízes que acompanharam o voto de Mendes como relator do caso no julgamento da liminar.
Mário Hossokawa foi afastado no dia 21 de janeiro de 2025 quando Gilmar Mendes concedeu liminar ao ex-vereador e deputado do Novo – Homero Marchese, na Ação Civil Pública que questionava a eleição de Hossokawa no dia 1º de janeiro desse ano para o cargo. O vereador do PP foi eleito para a presidência pela quinta vez consecutiva e, a decisão que criou o marco temporal em 7 de janeiro de 2021 estabelece que presidentes de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas só podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos . A defesa de Hossokawa alegou que em 2021 ele foi eleito no dia 1º de janeiro, portanto antes do estabelecimento do Marco Temporal, e que sua eleição para o cargo em 2025 se trata de seu segundo mandato consecutivo, e não do quinto. A tese não foi aceita pelo STF e Hossokawa foi derrotado por 5 a 0. Agora, com a confirmação do afastamento definitivo, Hossokawa ainda tem prazo para apresentar agravo contra a decisão de Mendes, o que levaria a um novo julgamento pelo Pleno do STF que é composto por 11 juízes. Marchese, autor da ação contra Hossokawa, comemorou a decisão de Mendes publicando vídeo em suas redes sociais.
Na manhã de hoje, 18, Hossokawa enviou áudio gravado à imprensa dizendo que ainda não decidiu se apresenta ou não o recurso, mas que conversará com seu advogado e ainda na tarde desta terça-feira deve apresentar sua decisão. O presidente interino da Casa de Leis, vereador Sidnei Telles, disse que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do STF e que assim que isso acontecer convocará novas eleições para o cargo de presidente e para eventuais cargos de vereadores que compõem a Mesa Diretora e se candidatarem à presidência. Sidnei Telles terá cinco dias para convocar as eleições. Ele foi notificado pelo STF por e-mail na tarde desta terça-feira (18). Telles havia convocado uma reunião com todos os vereadores para às 14h desta terça-feira, mas como Hossokawa ainda não comunicou oficialmente sua decisão de não apresentar agravo contra a decisão de Mendes, a reunião foi transferida para amanhã (19). A decisão de Gilmar Mendes pode ser lida clicando neste link.
