Autor da Lei Pétala, que garante o acesso a medicamentos à base de cannabis para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde no Paraná, o deputado estadual Goura (PDT) conversou com a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) sobre os desafios enfrentados para a regulamentação da lei e os próximos passos na luta pela acessibilidade da cannabis medicinal no Brasil.
Durante uma live realizada na quinta-feira (13), Goura lembrou que o projeto da Lei Pétala (Lei Estadual nº 21.364/ 23) foi protocolado no início de 2019 e demorou quatro anos para ser aprovado. Nesse período foram várias as discussões com a sociedade em geral, incluindo a realização do Fórum Estadual da Cannabis Medicinal, que este ano está em sua 4ª edição e será realizado em Maringá.
“Fizemos um esforço enorme para que a lei fosse aprovada com um texto que tivesse de acordo com a equipe técnica da Secretaria da Saúde porque não adiantaria nada a gente fazer uma lei que não tivesse uma efetividade na prática do dia a dia da farmácia da Secretaria”, lembrou Goura.
Outro ponto destacado por Goura é que, diferente de outros estados, a Lei Pétala não foi sancionada pelo governador do estado, mas promulgada pela Assembleia Legislativa. “O governador Ratinho Jr. não quis sancionar, mas também não vetou. Então o projeto voltou para a Alep e promulgamos”, disse.
Após a promulgação da lei, foi iniciado um diálogo com a equipe técnica da Secretaria de Saúde para efetivar a regulamentação.
“E agora, em fevereiro de 2025, a Secretaria de Saúde começou a disponibilizar os medicamentos para as condições clínicas previstas, que são esclerose múltipla, síndrome de Lennox-Gastaut, síndrome de Dravet e complexo de esclerose tuberosa. Hoje já são mais de 30 pacientes que estão recebendo a medicação via Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná”, destacou Goura.
No entanto, o deputado lembrou que ainda é necessário ampliar a discussão e o acesso aos medicamentos e também aos produtos da cannabis. “Não podemos ter um mercado elitista. Temos um longo caminho pela frente e existem muitas condições clínicas que não estão previstas nesta regulamentação e que também precisam da medicação”.
Questionado sobre o tratamento que o governo federal vem dando ao tema, Goura lembrou que chegou a apresentar a Lei Pétala diretamente ao presidente Lula e à então ministra da Saúde, Nísia Trindade. Porém, avalia que o governo não está tratando o tema com a devida urgência que ele necessita.
“São os familiares, são os usuários, é a sociedade civil que está pressionando. O SUS é um sistema robusto, tem uma capilaridade grande e funciona muito bem, tem capacidade para absorver essa demanda. Acho que também tem que ter uma pressão política para que a gente contemple as pesquisas e as associações. A gente precisa simplificar e não complicar mais”, observou.
Goura também avaliou positivamente os avanços na área da pesquisa científica em relação à cannabis. “Nessa perspectiva da academia o tema está ganhando corpo e também dentro do orçamento público, pelo menos aqui no Paraná”, disse ao destacar as pesquisas que estão sendo realizadas pela UNILA, Unioeste e UFPR.
Em relação às associações, Goura afirmou que elas são fundamentais nessa luta. “Aqui no Paraná a gente tá olhando para essas associações e estamos tentando apoiar e fortalecer. Esse poder associativo tem que ser fortalecido sim”, disse.
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