As empresas e municípios tem até o dia 31 de agosto para preencherem os questionários de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), e de Gestão de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis, que visam coletar informações sobre a gestão municipal de resíduos.
Para a mesma data, os setores empresariais (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos e embalagens) deverão encaminhar o Plano de Logística Reversa (PLR) referente ao ano de 2024. O PLR de 2025 também deverá ser encaminhado até o dia 31 de outubro.
O preenchimento dos questionários pelos municípios faz parte das obrigações regulamentadas pela Lei Estadual 20.607/2021, implementadas pelo Governo do Estado através da Sedest. “Esses dados são muito importantes para o Estado, pois permitem a previsão de projetos, ações e direcionamentos de recursos. Por isso, é importantíssimo e imprescindível que os municípios preencham esses questionários”, destaca a coordenadora de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest, Isabella Tioqueta.
A coordenadora também ressalta que o envio do PLR pelas empresas contribui para a realização de novos planejamentos na área e no acompanhamento da expansão das metas geográficas e de recolhimento.
“Por meio desses planos nós vamos saber onde existem pontos de recebimento, os Ecopontos, de produtos e embalagens passíveis de logística reversa, onde as pessoas podem levar pilhas, baterias, lâmpadas, pneus e assim por diante. Todas essas informações também colaboram com a Sedest no planejamento estratégico, na formulação de políticas públicas, e na atualização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, acrescenta Isabella.
A apresentação do PLR e o preenchimento dos formulários RSU e de gestão de associações e cooperativas são obrigatórios. Caso empresas e municípios deixem de cumprir as obrigações dentro do prazo, podem ser aplicadas algumas penalidades, como a não liberação do licenciamento ambiental para empresas e a não recepção de recursos estaduais para os municípios.