Vai ser o encontro de contas entre a Prefeitura de Maringá e a Sanepar que vai dar indicações sobre quem vai ter que indenizar quem ao final dos 30 dias que a administração de Ulisses deu de prazo para que a atual concessionária apresente os valores de investimentos em infraestrutura que ainda não foram amortizados. A Sanepar opera o sistema de água e esgoto da cidade desde 1980 e uma sentença do STF anulou um aditivo que prorrogou a validade um contrato sem licitação. O STF sentenciou que há necessidade de uma nova licitação e isso comporta um encontro de contas entre as partes.
Em 2018 o prefeito Ulisses Maia disse em entrevista a O FATO MARINGÁ “que estima-se que o lucro da SANEPAR no período posterior ao fim da concessão em 2010 poderia chegar a 800 milhões de reais. Esperamos que pelo menos metade deste valor retorne ao governo municipal”.
AGORA NA TV WEB – O FATO MARINGÁ
“Temos uma decisão judicial que ordena
a realização de uma nova licitação” –
disse Domingos Trevisan – chefe de Gabinete do prefeito
Ulisses Maia durante entrevista coletiva
A BATALHA JUDICIAL
Para entender a batalha judicial que Prefeitura de Maringá e a Sanepar travam na Justiça é preciso voltar a 1996, ano em que cessou a concessão do serviço de água e esgoto operado pela Sanepar desde 1980 quando a municipalizada Codemar deixou de existir.
Naquela ocasião a administração municipal decidiu não realizar nova licitação, optando por aditivo ao contrato de concessão com duração de mais 30 anos e sem autorização do Legislativo. Em 2009, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o contrato, e em 2010, a Justiça de Maringá considerou ilegal o aditivo.
De lá para cá a Sanepar sofreu outras derrotas em níveis mais altos. A primeira em 2013 no TJPR que confirmou a nulidade do aditivo, e em 2018 quando o STJ lhe negou recurso.
A última derrota, considerada definitiva pela prefeitura de Maringá veio em novembro do ano passado com uma sentença do STF estabelecendo que a renovação do contrato sem licitação e através de aditivo é nula e que uma nova licitação deve ser feita, ou que em alternativa a Prefeitura pode assumir os serviços de água e esgoto.
Na quarta-feira, 16, à tarde, logo após o anúncio da prefeitura através de Nota Oficial que dava conta que Maringá já havia notificado a Sanepar sua decisão de retomar o serviço de água e esgoto em 15 de abril, a administração convocou a imprensa para uma entrevista coletiva que contaria com as presenças do chefe de gabinete de Ulisses, jornalista Domingos Trevizan e do procurador geral do município Douglas Galvão.
A decisão ainda é passível de recurso, mas o procurador geral do município Douglas Galvão, acredita que a sentença não deve sofrer mudanças porque segundo ele, o que a Justiça está exigindo é que se faça licitação se o serviço não for à cargo da Prefeitura de Maringá.
* Prefeitura de Maringá vai assumir água e esgoto em 30 dias. Notificação foi enviada à Sanepar