Universidades estaduais terão de divulgar em seus sites a atribuição didática dos professores e a frequência de professores e alunos. É o que ambiciona o projeto de lei (PL) 440/2020, de autoria do deputado estadual Homero Marchese (PROS).
“Têm sido frequentes as críticas de que parte dos professores das universidades públicas, principalmente os mais graduados, tem dedicado menos tempo à sala de aula do que deveria. Da mesma forma, são constantes as reclamações sobre faltas não justificadas de uma minoria de professores”, explica o deputado.
Para ele, mesmo os alunos beneficiados com o ensino gratuito, pago com muito esforço pela população do estado, precisam prestar contas de suas atividades letivas. o projeto valoriza a maioria dos bons professores e alunos, que cumprem seu papel nas instituições públicas.
O texto da proposta determina que será divulgada a disciplina ou disciplinas que aquele professor está ministrando, com respectivas cargas horárias e a frequência do último período letivo. Em caso de professores afastados, a universidade precisará informar o motivo do afastamento, como licenças, cursos ou quaisquer outros.
A ausência de divulgação dos dados sujeita o infrator à multa de 20 UPF (vinte unidades de padrão fiscal do Paraná) e os agentes públicos responsáveis à multa de 20 UPF/PR (três unidades de padrão fiscal do Paraná).
“Acreditamos que a mera divulgação desses dados tem força para diminuir o problema”, finaliza Homero.
