Veja na íntegra documento do projeto da Procuradoria da Mulher
A Câmara Municipal de Maringá deve votar, na próxima semana, o projeto de resolução 901/2021, da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, que instala a Procuradoria da Mulher no legislativo maringaense.
A divulgação da iniciativa trouxe apoio de entidades, instituições e movimentos sociais, ONGs de Maringá, outras cidades e também fora do Paraná. Ontem (22), quatro representantes da subseção OAB-Maringá estiveram na sede da Câmara Municipal para entregar uma Nota Conjunta ao presidente da Casa, Mário Hossokawa. Assinam o documento: Ana Cláudia Pirajá Bandeira, presidente da Ordem dos Advogados da Subseção Maringá; Jennyffer Allyne Maiollini, presidente da Comissão de Direito da Família e Sucessões; Marlene Tissei São José, presidente da Comissão da Mulher Advogada; Francielle Rocha, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero e Carolina Cleópatra Codonho da Silva, presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência de Gênero.
A Nota cita o artigo 5º, da Constituição Federal, que garante o tratamento igualitário às pessoas pela lei, tanto no aspecto formal quanto material. No entanto, o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios. Em Maringá, a Secretaria Municipal da Mulher apontou o aumento de 15% no registro de ocorrências envolvendo mulheres, nos primeiros meses da pandemia de Covid-19, em 2020, e o crescimento triplo de acionamentos à Patrulha Maria da Penha.
Segundo a autora do projeto, a Procuradoria da Mulher já é realidade em várias câmaras paranaenses, inclusive na Assembléia Legislativa do Estado. “Além das moções de apoio, temos mais de 60 assinaturas de entidades mobilizadas em favor do projeto que necessita da maioria absoluta de votos dos vereadores presentes nas duas discussões. É uma pauta importante na busca por direitos mínimos à vida das mulheres. Por isso, quanto mais apoio tivermos mais chance de obtermos essa conquista para Maringá”, disse Ana Lúcia.
A Procuradoria da Mulher terá uma representante vereadora indicada pela presidência da Casa que encaminhará aos poderes constituídos as reivindicações vindas da sociedade e defenderá o interesse que representam. ASC/CMM – foto: Marquinhos Oliveira
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