Com os votos de 16 dos 22 vereadores presentes na 60ª sessão ordinária de 2025, a Câmara Municipal de Maringá aprovou em primeira discussão na manhã desta terça-feira (30), a redução de 40 para 25% no desconto do IPTU em 2026. O projeto de Lei Complementar 2393/2025 aparecia como primeiro ítem da pauta, mas após várias apresentações de pedidos de preferências de votação de outros projetos, passou a figurar como sexto ítem. Mesmo com a vigência de uma Portaria do Corpo de Bombeiros de 14 de setembro de 2024 que estabelece limite de presença de no máximo 100 pessoas, a galeria reservada ao público que estava parcialmente interditada, hoje ficou lotada.
A discussão do projeto atraiu a presença de populares, mas também trouxe à Câmara numerosa representação do Executivo. Entre os presentes, estavam vários secretários municipais, superintendentes e assessores. O secretário de Fazenda Carlos Augusto Ferreira, presença quase que obrigatória diante do tema, fez uso da tribuna. Ferreira repetiu aquilo que já havia dito durante audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre ; ele sustentou que “há defasagem na correção das plantas genéricas que em Maringá, que em Maringá não a correção não é feita há pelo menos 20 anos e que o Tribunal de Contas do Paraná recomenda correção a cada 4 anos”.
Outro argumento que Carlos Augusto Ferreira utilizou é a perda de arrecadação com a redução do IPVA por parte do Governo do Paraná. “Fomos surpreendidos por uma redução da alíquota do IPVA por parte do Governo do Paraná; isso vai beneficiar o contribuinte por um lado, mas produziu impacto econômico no caixa da prefeitura; logo vai se constituir em malefício para o nosso contribuinte. Vamos perder mais de R$ 100 milhões, o que exige medidas de equilíbrio financeiro para não comprometer os serviços públicos. A correção no IPTU é fundamental para assegurar que a cidade continue avançando em obras, programas sociais e melhorias no atendimento à população”, disse o secretário na tribuna e também em entrevista a OFATOMARINGA.COM. Questionado sobre O FATO que tanto o Governo do Estado, quanto a Alep discutem propostas para compensar as perdas com a redução da alíquota do IPVA, Ferreira explicou que o município não pode esperar porque há prazos legais e burocráticos que dizem respeito ao orçamento do próximo ano que precisam ser respeitados. O prazo para envio da LOA à Câmara termina hoje (30). Antes de ir para sanção do prefeito, o projeto ainda passará por mais duas votações na Câmara.
