A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) atualizou suas regras para registro empresarial no Paraná. A medida deve agilizar abertura de empresas, já que o Colegiado de Vogais poderá encontrar diversas normas em um só lugar. O documento foi publicado no Diário Oficial de 12 de abril de 2023.
A Resolução Plenária nº 1/2023 reúne, atualiza e consolida diversas pequenas regras que foram aprovadas ou modificadas nos últimos anos. Com isso, a análise de contratos sociais fica mais ágil e segura, garantindo, também, entendimentos mais uniformes e com mais previsibilidade.
A resolução facilita ainda possíveis questionamentos e envio de recursos por parte dos usuários, que não precisarão pesquisar em diversos documentos para apresentarem seus argumentos. “Essas regras são entendimentos da sociedade empresarial para facilitar análises e trazer mais agilidade no trâmite dos processos”, explica o procurador regional da Jucepar, Marcus Pereira.
Entre as diretrizes estão normas para assinatura eletrônica de documentos, regulamentação de recursos para fazer exigência, mudanças em dados pessoais dos sócios, correção de vícios em atos, entre outras.
AGILIDADE
A Junta Comercial do Paraná é uma das mais ágeis do país, com a média atual de 14 horas para abertura de empresas, e é a terceira em maior volume de pedidos para iniciar um novo negócio. O objetivo é baixar esse tempo para 6 horas.
Em âmbito geral, a média diária de processos que dão entrada na Junta Comercial gira em torno de 1,2 mil, chegando a 1,5 mil em dias mais movimentados. AEN/PR