A Assembleia Legislativa do Paraná promove neste mês a campanha do Junho Verde, período dedicado à promoção de eventos para conscientização da sociedade sobre a necessária preservação do meio ambiente. A iniciativa é fruto da Lei estadual nº 19.502/2018, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB). No período, a prédio do Poder Legislativo é iluminado com a cor para lembrar a ações da campanha.
A legislação determina um cronograma de ações estabelecidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente para a promoção de eventos e atividades que incentivem a população a participar de ações que auxiliem na elaboração de politicas públicas para a área do meio ambiente. O objetivo primordial é chamar a atenção sobre os problemas relacionados ao tema e a importância da conservação e preservação ambiental para as presentes e futuras gerações.
A iniciativa da campanha envolve instituições e órgãos públicos para promover a importância da discussão de problemas que afetam o meio ambiente, bem como apresentar ações que ajudem na preservação. A ideia é que a Assembleia proponha a discussão para que as entidades realizem durante o mês de junho aulas, palestras, discussões e sugestões para um meio ambiente preservado e de qualidade.
De acordo com Anibelli Neto, a Lei n° 19.502/2018 representa um fato importante para a conscientização ambiental no Estado. “O objetivo é sensibilizar a população sobre a importância da preservação do meio ambiente e a adoção de práticas sustentáveis. Com a participação do setor público e privado, há a realização de diversas atividades como palestras, campanhas educativas, plantio de árvores e limpeza de áreas verdes, visando despertar a consciência coletiva para a proteção dos recursos naturais. A nossa iniciativa demonstra o compromisso com a causa ambiental e seu desejo de construir um futuro mais sustentável para o Estado”, disse.
O mês escolhido para a campanha é o mesmo em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho. O período também coincide com outras datas que tratam do mesmo assunto, como o Dia Nacional da Educação Ambiental, o Dia da Ecologia, o Dia dos Catadores de Materiais Recicláveis e o Dia do Combate à Desertificação e à Seca.
Legislação
A Assembleia Legislativa mantém a causa ambiental entre suas discussões recorrentes, seja por meio da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais ou por meio de projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Recentemente foi sancionada a Lei estadual nº 21.454/2023, que disciplina o incentivo ao uso de hidrogênio renovável no Paraná. O objetivo da proposta aprovada pela Assembleia Legislativa é aumentar a participação do hidrogênio renovável na matriz energética do Estado, estimulando o uso da substância em suas diversas aplicações e, em especial, como fonte de energia e produção de fertilizantes agrícolas. A medida também objetiva contribuir para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa, propondo um enfrentamento das mudanças climáticas em alinhamento a uma economia de baixo carbono.
A Lei visa ainda estimular, apoiar e fomentar a cadeia produtiva do hidrogênio renovável no Estado; incrementar em bases econômicas, sociais e ambientais a participação dos usos de hidrogênio verde na matriz energética; e atrair investimentos em infraestrutura para a produção, distribuição e comercialização do hidrogênio renovável. A proposta é de autoria da deputada Maria Victoria (PP) e dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Luís Corti (PSB).
A Lei n° 20.414/2020 propõe o reconhecimento, por meio do selo Empresa Consciente, Meio Ambiente Equilibrado, dos estabelecimentos que priorizem o uso de materiais comestíveis biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes, em detrimento de descartáveis. A Lei é de autoria do deputado Requião Filho (MDB).
Já a Lei n° 19.979/2019, proposta pelo deputado Goura (PDT), institui a Semana Estadual do Lixo Zero no Paraná. Durante o mês de outubro, conforme determina a legislação, serão realizadas ações com o objetivo de proporcionar discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil organizada, o poder público, a iniciativa privada, as escolas públicas e privadas, as universidades e a população em geral; fomentar a economia solidária e a inclusão social; propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos.
Outro exemplo é a aprovação da Lei estadual nº 19.810/2019, que institui o Plano Estadual de Florestas Plantadas, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. O objetivo é a criação de um plano para o setor se faz necessária tendo em vista a necessidade de ampliação da base florestal produtiva no estado, inserida no contexto dos sistemas típicos de produção das propriedades rurais. O texto é assinado por vários parlamentares.
Mais recentemente foi discutida a aprovada no Parlamento estadual a Lei nº 21.373/2023, que veda a utilização de fogo nas Unidades de Conservação de Proteção Integral do Paraná. A proposta também proíbe o uso de troncos, tocos, galhos, folhas ou outros materiais orgânicos retirados das Unidades de Conservação, ainda que mortos, para produzir fogo. O descumprimento da Lei sujeita os infratores às sanções civis, penais e administrativas. A matéria é de autoria do deputado Goura (PDT).
No mês de junho, no dia 07, é comemorado o Dia da Araucária. A data foi criada pela Lei nº 18.477/2015, de iniciativa do deputado Ney Leprevost (União). No mesmo sentido, a Lei estadual nº 20.223/2020 estabelece regras de estímulo, plantio e exploração da espécie Araucaria angustifólia. ASC/ALEP