A Justiça Federal determinou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Estado do Paraná realizem duas novas audiências públicas presenciais para discutir o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto da Nova Ferroeste. A decisão proíbe a concessão da licença prévia para a obra até que as escutas da população sejam concluídas e analisadas.
A medida acolhe parcialmente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). As novas audiências deverão ocorrer dentro do prazo de 120 dias, acompanhadas da publicação do EIA/RIMA atualizado com antecedência mínima de 45 dias.
Uma das reuniões presenciais será realizada em Morretes, em local acessível aos moradores locais. A outra ocorrerá no trecho oeste do estado, em município a ser definido pelo Ibama entre as 16 localidades diretamente impactadas. Ambas as sessões terão formato presencial, acompanhadas de transmissão e possibilidade de participação virtual.
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