Aprovada há exatos cinco meses pela Câmara Municipal de Maringá e sancionada pelo prefeito Ulisses Maia no início de 2021, a Lei Municipal 15.787/2020 que criou o Programa Juro Zero da Prefeitura de Maringá, deve começar a sair do papel no dia 1º de junho. A afirmação é do secretário de Trabalho, Renda e Agricultura – Francisco Favoto – que na manhã desta terça-feira, 18, participou da sessão ordinária da Casa de Leis para prestar esclarecimentos aos edis sobre a demora na colocação em prática do Programa que vai oferecer financiamentos de até R$ 15mil e sem juros a empresários MEIS, profissionais liberais e microempresas.
Favoto explicou que colocar em prática um projeto como o Juro Zero comporta tempo, porque a Lei precisava ser regulamentada e era preciso encontrar os parceiros adequados. Tudo isso só pôde ser feito após a aprovação da Lei. “Tivemos que elaborar um Decreto de Lei para regulamentá-la; foi aberto um edital de credenciamento que nos rendeu como menor proposta de taxa de juros, a cifra de 0,89% de juros mensais com 24 e 36 meses para o pagamento”, explica o secretário.
O resultado desse processo burocrático e do edital de credenciamento, indicou a Cooperativa Cresol que tem sua sede nacional em Francisco Beltrão, no oeste do estado, como instituição de crédito. A aprovação do financiamento ficará à cargo da Noroeste Garantias e a Prefeitura de Maringá entrará com a responsabilidade pelo pagamento dos juros da operação financeira. Os recursos para bancar essa operação derivam da devolução de R$ 4 milhões que a Câmara fez à prefeitura no final da Legislatura passada e que eram relativos ao orçamento de 2020.
“Esperamos celebrar entre 1200 e 1600 contratos. A garantia de pagamento que o município oferece para bancar os juros viabiliza a contratação de algo entre 12 e R$ 16 milhões; a cifra exata depende das escolhas que os tomadores dos empréstimos farão, 24 ou 36 meses”, explica o secretário que anuncia o lançamento oficial do Programa para dia 1 de junho.
“Os senhores serão convidados, estamos preparando o lançamento e queremos que as pessoas que receberão os empréstimos saibam que a Lei aprovada aqui tornou tudo possível”, disse Favoto aos vereadores. Sobre a liberdade para o uso do dinheiro, Favoto disse que “o dinheiro que o empresário pegará emprestado não tem vínculos e pode ser usado para tudo o que for necessário, mas para obter o empréstimo, o tomador não pode ter restrições financeiras”.
Em entrevista a O FATO MARINGÁ, o secretário Francisco Favoto falou dos preparativos para o lançamento do dia 1º de junho. Fomos chatos com o secretário e argumentamos que o teto de R$ 15 mil parecia pouco. Com muita paciência o secretário explicou que além dessa modalidade que nasce como socorro nesse tempo de pandemia, o Espaço do Empreendedor da prefeitura tem outras modalidades de empréstimos subsidiados que podem chegar até a R$ 100 mil.
“A partir do lançamento, os empresários poderão fazer inscrição online no site da Prefeitura de Maringá”, explica Cássia Mendonça, Gerente da Sala do Empreendedor. “Faremos tudo online para evitarmos aglomerações já que esperamos receber cerca de 5 mil demandas para obter esse crédito, e de acordo com a necessidade vamos convocando os empresários beneficiados.
Veja a entrevista com o secretário de Trabalho, Renda e Agricultura Francisco Favoto e com a Gerente da Sala do Empreendedor Cássia Mendonça
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