O Secretário de Fazenda de Maringá Orlando Chiqueto e Valdinei Braz – Contador lotado na pasta, apresentaram na tarde desta quarta-feira, 5, em uma Audiência Pública na sala de reuniões do Paço Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que servirá de base para a formação de outra Lei, a Loa, Lei Orçamentária Anual que precisa ser aprovada e sancionada até o fim do ano para que quem governa a cidade possa continuar usando os recursos arrecadados.
MAS O QUE É A LDO E COMO O CIDADÃO PODE PARTICIPAR
SUGERINDO MUDANÇAS NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ?
Chiqueto explicou em entrevista a OFATOMARINGA.COM que a discussão da LDO é o momento em que o município estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, fixa o montante de recursos que pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.
É neste momento também, que o cidadão, em modo singular ou através de grupos, entes e associações representativas da sociedade podem apresentar pedidos de mudanças na distribuição dos recursos que até esse ponto, ainda estão distibuídos nos programas de Governo que muitas vezes terão que ser divididos entre mais de duas secretarias que participam da atuação deles.
A Audiência Pública de hoje pode não ter sido a única. Até o dia 15 desse mês, o Executivo tem que enviar a proposta de Lei para a Câmara; os vereadores terão até 15 de julho para realizar novos encontros com a população para recolher demandas, apreciar o texto e aprova-lo, com ou sem emendas.
Além da LDO, na entrevista a OFATOMARINGA.COM, o secretário de Fazenda explicou também o funcionamento do LOA e do PPA – Plano Prurianual de 4 anos que estabelece diretrizes para impedir que programas de Governo sejam interrompidos em ocasiões como mudança de prefeito ou troca de secretário municipal.
VEJA NO ELENCO ABAIXO A LISTA DE PROGRAMAS E INVESTIMENTOS PREVISTOS NA LDO PARA CADA SETOR
