Na manhã desta quinta-feira (23), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Maringá, as sessões ordinárias do Poder Legislativo maringaense voltam a ocorrer. Sem abertura ao público e com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais, consta na Pauta da Ordem do Dia dez projetos de lei e 16 requerimentos de informação para os vereadores apreciarem e votarem.
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei n. 15.502/2020, de autoria do presidente da Câmara de Maringá, vereador Mário Hossokawa, que declara de utilidade pública a Casa Assistencial Eurípedes Barsanulfo (Caeb).
A Casa Eurípedes fornece atendimento de saúde complementar gratuito, auxiliando no restabelecimento daquele que tem algum desequilíbrio. Os atendimentos ocorrem em comunhão com benfeitores espirituais. Para isso, são utilizadas diversas técnicas terapêuticas complementares, como a Terapia da Água com Tecidos, Cromoterapia e Musicoterapia, sempre sob a supervisão de profissionais habilitados.
Ainda em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 15.562/2020, também de Hossokawa, declara utilidade pública ao Centro de Tecnologia da Informação de Maringá, o Armazém Digital.
Tendo por objetivo promover o desenvolvimento da capacidade de inovação de Maringá e região metropolitana por meio de processos de desenvolvimento regional sustentáveis, socialmente responsáveis e competitivos na economia globalizada do conhecimento, o Armazém Digital busca gerar emprego, renda e elevada qualidade de vida para a população de Maringá.
Na sessão desta quinta, será votado também em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 1960/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera lei que disciplina a licença gestante em casos de internação de prematuro.
Aprovado o projeto, a licença à gestante será estendida à quantidade de dias de internação do recém-nascido prematuro, não podendo a licença exceder a 240 dias. A medida valerá para o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos de Maringá. ASC/CMM