Na sessão desta quinta-feira (06), os vereadores de Maringá analisaram seis projetos de lei e 16 requerimentos de informação ao Executivo.
Com 11 votos, em primeira discussão, foi aprovado o projeto do Executivo que dispõe sobre os atos relativos às medidas de fiscalização, formalização do crédito tributário, processo administrativo fiscal decorrente de auto de infração, processo de consulta e demais processos administrativos fiscais, relativos a tributos administrados pela Fazenda Municipal.
O principal objetivo é criar um rito específico com regras mais uniformizadas e melhoradas, visando ao final a proteção dos direitos dos munícipes e o melhor cumprimento dos fins da administração tributária.
Em segunda discussão, foi aprovado com 11 votos o projeto dos vereadores Manoel Alvares Sobrinho e Ana Lúcia Rodrigues, que propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Doenças de Origem Genética que Acometem a Visão, a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio, integrando o Calendário Oficial do Município.
O projeto dos vereadores Mário Verri e Manoel Alvares Sobrinho, que concede ao senhor Antônio Augusto de Assis a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho, foi aprovado com 12 votos em segunda discussão.
Também em segunda discussão, foi aprovado com 14 votos o projeto do vereador Mário Hossokawa, que concede ao senhor Yasuhiro Okada, Prefeito da Cidade de Kakogawa, o Título de Cidadão Honorário de Maringá.
O projeto do Executivo que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão, foi retirado de pauta por quatro sessões.
Em discussão única, os vereadores aprovaram 16 requerimentos de informação.
A pauta completa da sessão ordinária desta quinta-feira, 6, pode ser consultada clicando neste link:
