Agora é Lei em Maringá a obrigação da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual em festas e eventos culturais e esportivos realizados em Maringá. A Lei n. 11.779/2024 é de autoria do vereador Mario Verri (PT) e entrou em vigor neste mês de julho.
Conforme a Lei, a divulgação das mensagens deve ser de acordo com a dimensão de cada evento e deverá ser feita por meio de impressão nos ingressos, exibição em telão, divulgação sonora ou fixação de banner. A divulgação deve acontecer durante o período em que é realizada a festa ou o evento.
A mensagem deve ser apresentada sonoramente ou com letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: *“Não é não! Depois disso, tudo é assédio. Peça ajuda. Informe a equipe de segurança local. Denuncie: Disque 180.”* No caso de festas e eventos privados, a responsabilidade pela divulgação da mensagem será de seus organizadores.
Vice-presidente da Câmara de Maringá, o vereador Mario Verri reforça a necessidade de se criar redes de apoio para o público feminino durante eventos em que efetivamente há qualquer tipo de risco de ataques contra as mulheres.
“O assédio precisa ser combativo incisivamente, assim como a cultura do estupro”, afirma Verri. “A divulgação do ‘Não é Não’ reforça o apoio para possíveis vítimas de assédios. Além disso, sempre vai lembrar o público do número 180, que é o canal de denúncia”, finaliza.
Anuário de Segurança Pública
A cada 6 minutos ocorre um estupro no Brasil, e Leis que visam combater o assédio sexual podem auxiliar na diminuição deste índice assustador revelado recentemente pelo Anuário de Segurança Pública.
Em 2023, foram 83,9 mil casos de estupros registrados — aumento de 6,5% em relação a 2022. Os casos de importunação sexual cresceram 48,7%, superando 41 mil registros.
De acordo com dados do Anuário de Segurança Pública, os registros de assédio sexual aumentaram 28,5% (foram mais de 8 mil casos) e as divulgações de cenas de estupros, sexo ou pornografia subiram 47,8%, totalizando mais de 7 mil registros.
ASC