O evento proposto pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Professor Lemos (PT); presidente da Comissão de Saúde Pública, deputado Tercilio Turini (PSD) e vice-presidente da Comissão de Saúde, deputada Marcia Huçulak (PSD).
“Nosso trabalho como parlamento é falar. E quando a gente fala a gente traz à tona informação, que combate a ignorância para vencer o preconceito. Nenhum de nós nasce com preconceito. Ele é inserido por uma sociedade complicada, machista e insegura. Nosso trabalho é disseminar a informação e ajudar a vencer o preconceito e a ignorância”, defendeu Requião Filho.
Em seu mandato, o deputado tem apresentado projetos e encaminhamentos que envolvem a pauta. Enviou pedido de atenção máxima às autoridades de Segurança no atendimento a vítimas de racismo e homofobia. Recentemente, a Secretaria de Justiça dá parecer favorável a criação do Conselho Estadual LGBTQI+, a partir de uma iniciativa do parlamentar, juntamente com os deputados da bancada de oposição.
O Deputado Requião Filho também tem defendido projetos que proíbam acesso a cargos públicos pessoas condenadas por homofobia, no Paraná.
Desde 2019, a homofobia é criminalizada no Brasil, atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual e identidade de gênero”. No entanto, a violência psicológica vem crescendo nos últimos anos, de acordo com os dados recebidos pelas denúncias do Disque 100, incluindo ameaças, humilhação e bullying. Geralmente, os agressores são pessoas que de alguma forma se sentem empoderadas, por terem altos cargos públicos ou posições de grande relevância social.
“A Administração Pública não pode proteger esse tipo de agressor e deve sim dar o exemplo para que esses atos sejam extintos da sociedade. Desta forma, os três projetos de lei que apresentamos neste mandato (PLs 197/2019, 831/2019 e 832/2019), pretendem manchar esse currículo ilibado desses agressores, proibindo que tenham acesso a cargos públicos, seja em qual esfera for”, destacou.
ASC
