Liminar anula reforma administrativa da Prefeitura de Maringá e suspende 50 cargos em comissão e gratificados. Prefeitura ainda não foi notificada mas já anuncia recurso. Juiz acolheu ação popular impetrada pelo vereador Rafael Roza (PROS).
A liminar concedida pelo pelo Juiz Frederico Mendes Junior da 1ª Vara de Fazenda Pública de Maringá anula a reforma administrativa do Executivo e aprovada pela Câmara Municipal no final do ano passado.
A ação popular proposta pelo vereador do PROS Rafael Roza se baseava na lei federa 173/2020 que impede a criação de cargos e aumento de despesas no setor público enquanto perdurar a pandemia de COVID-19. A aprovação do projeto na Câmara consentiu ao Poder Público a criação de 50 cargos entre comissionados e gratificados. Entres os cargos estão as 22 superintendências.
Por fim, o juiz pondera também que todos os cargos que foram criados e ocupados sejam necessariamente exonerados.
Veja a entrevista com o vereador do PROS
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE MARINGÁ:
“Prefeitura vai recorrer da decisão na questão da Reforma Administrativa
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