O deputado estadual Requião Filho conseguiu uma decisão liminar no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) que permite que ele se desfile do PT sem perder o mandato na Assembleia Legislativa do Paraná. A decisão é do desembargador eleitoral Guilherme Denz.
Na ação protocolada pelo advogado Fernando Knoerr consta a carta de anuência de desfiliação partidária assinada em julho de 2024 pela presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann e também pelos dirigentes estadual e municipal, Arilson Chiorato e Ângelo Vanhoni, respectivamente.
A decisão, obtida pelo Blog Politicamente, também traz o motivo pela saída de Requião Filho do PT: “o desligamento ocorreu em razão de conflitos inconciliáveis entre as partes, haja vista que o genitor do Requerente, Maurício de Mello e Silva, foi candidato a Prefeito no Município de Curitiba nas eleições 2024, por agremiação política adversária ao Partido dos Trabalhadores”.
“Desse modo, a plausibilidade do direito invocado é constatada de plano, realizado o cotejo entre o permissivo constitucional, que autoriza a desfiliação partidária de detentores de mandatos eletivos quando há a anuência da agremiação, e a situação do requerente, que se amolda perfeitamente ao enunciado normativo”.
A legislação eleitoral prevê que “os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei”.
Com a carta de anuência do PT e a decisão liminar em mãos, agora resta saber para qual partido vai o deputado Requião Filho.
fonte: Blog Politicamente
