O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a avaliação publicada pela imprensa de que os parlamentares da base do governo pretendem criminalizar as pesquisas eleitorais, em razão de alguns levantamentos feitos na véspera do pleito deste ano não estarem de acordo com os resultados das urnas. Segundo Lira, não se trata de criminalizar os institutos de pesquisa, mas sim promover sua regulamentação, com regras, uniformização de métodos e punição para erros que estejam muito acima da margem de erro.
O presidente afirmou ainda ser contrário a uma responsabilização penal dos donos das empresas, porém defendeu o pagamento de multas, ressarcimentos, indenizações e proibição de atuação em eleições seguintes. De acordo com Lira, uma diferença muito grande entre o resultado final da eleição e os projetados na véspera do pleito podem induzir o eleitor ao erro.
“Não tenho nenhuma indicação de como vamos fazer essa responsabilização objetiva penal. Na minha visão, a empresa de pesquisa, que recebe para fazer pesquisa, teria de ressarcir, ser multada. Você não pode errar em 20, 15, 10 pontos, isso não é erro, isso é direcionamento. É um serviço malfeito que induz eleitores de boa-fé”, disse o presidente.
Segundo o presidente, entre as propostas a serem analisadas estão a que proíbe a divulgação de pesquisas às vésperas da eleição, a exemplo da Itália (que proíbe 15 dias antes), e da França (dois dias antes). Ele também destacou a proposta que prevê o mesmo espaço de divulgação nos meios de comunicação de todas as pesquisas e institutos.
Arthur Lira concedeu entrevista ao site Uol nesta terça-feira (11) e reforçou que ainda não há texto decidido para ser votado. Ele afirmou ainda que a proposta deve começar a ser discutida na tarde de hoje entre os líderes governistas. Lira foi questionado pelas jornalistas se a votação desse projeto seria uma manobra. Segundo o presidente, qualquer votação de qualquer proposta em regime de urgência, ou seja, sem tramitar pelas comissões, é uma previsão regimental e não manobra.
“É preciso ter respeito ao Legislativo, aqui não fazemos manobras, são termos infelizes: falar em criminalização de pesquisa e manobra. Nós tivemos um histórico nacional de erros de muitas pesquisas. Cito no Senado em Rondônia, no Paraná, no governo da Bahia, e da eleição nacional. Nós não faremos nada no Congresso, como nunca fizemos, na calada da noite, sempre decidimos com maioria e sempre com votos”, destacou Lira. “É a maioria do Plenário que vai dar entendimento a esse tema”, ressaltou.
Orçamento
Lira defendeu, mais uma vez, as emendas de relator (RP 09) como um instrumento orçamentário transparente e que garante a independência do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo. Segundo ele, não se trata de orçamento secreto e reforçou que se trata de um orçamento municipalista, por atender à população diretamente. Para Arthur Lira, essa nova rubrica orçamentária garante a rastreabilidade dos recursos, o que não acontecia anteriormente.
“Todas as emendas são cadastradas e enviadas para o ministério, são empenhadas, liberadas e fiscalizadas, principalmente, porque dos R$ 16 bilhões, metade vai para saúde. Nós sabemos do subfinanciamento da tabela SUS, e é isso que vem salvando o custeio da saúde” disse Lira.
Composição do STF
Arthur Lira afirmou que este não é o momento apropriado para debater uma eventual mudança na composição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, é preciso debater questões importantes para o País como diminuição da pobreza e aumento do emprego e não focar em especulação. Lira acrescentou que não vai emitir opinião sobre o tema, porque não há “nada caminhando para esse sentido, não é um assunto presente e este momento não é adequado”.
Eleições na Câmara
Por fim, Lira também foi questionado sobre as eleições para o comando da Câmara no próximo biênio. Afirmou que tem prerrogativa de ser candidato, já que se trata de uma eleição em outra legislatura, mas que tudo isso depende de muitos fatores, como a vontade da maioria. De todo modo, destacou que não haverá qualquer influência do Executivo na disputa, seja Lula ou Bolsonaro o presidente a partir do próximo ano.
Câmara pode votar novas regras para pesquisas eleitorais
Fonte: Agência Câmara de Notícias