Londrina fará nova edição do Programa de Regularização Fiscal (PROFIS) 2020. O objetivo principal é atender os contribuintes no momento de crise ocasionada pelo novo coronavírus. As pessoas poderão negociar dívidas tributárias e não tributárias, regularizando os pagamentos de impostos como IPTU e ISS, além de demais tributos e taxas municipais.
O programa já passa a valer a partir deste mês. Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, o PROFIS vai contribuir com os munícipes neste período de crise financeira. “Tivemos muita procura dos contribuintes sobre uma política que possibilitasse o pagamento de seus tributos, para pagamento à vista ou parcelado”, contou.
Além de ajudar os contribuintes, a administração municipal também espera que o Programa contribua para que a Prefeitura tenha, até o final do exercício, equilíbrio fiscal para que as políticas públicas possam ser atendidas, já que, devido à situação de calamidade pública, o Município tem registrado uma queda acentuada na arrecadação de seus tributos. A previsão é arrecadar R$ 30.532.145,56 em títulos vencidos.
Por meio da adesão, o PROFIS prevê concessão de desconto total ou parcial de multa moratória e de juros de mora, para o pagamento de qualquer débito tributário ou não tributário junto ao Município de Londrina, inscrito ou não em dívida ativa, constituído ou não, ocorridas até o dia 29 de maio de 2020. O prazo máximo para adesão ao programa é até o dia 22 de dezembro.
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Descontos
Para aqueles que aderirem ao programa até 31 de julho, o desconto será de 100% nos juros e multa para pagamento à vista ou 70% em até seis vezes; se a adesão ocorrer até 31 de agosto também deve-se aplicar 100% de desconto nos juros e multa para pagamento à vista ou 70% para pagamento em até cinco vezes.
Para os que aderirem até 30 de setembro, desconto de 100% nos juros e multa para pagamento à vista ou 70% em até quatro parcelas; se a adesão ocorrer até 30 de outubro o desconto é de 90% nos juros e multa para pagamento à vista ou 60% em até três parcelas; até 30 de novembro aplica-se 90% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista e 60% em até duas parcelas; caso ocorra até o dia 22 de dezembro (prazo máximo), o desconto nos juros e multas para pagamento à vista cai para 80%. Neste acaso não é possível fazer pagamento parcelado.
A partir de segunda-feira (13), estará disponível no site da prefeitura um banner do PROFIS. Por meio dele é possível fazer a emissão do boleto para pagamento à vista e parcelamento e, por esse acesso, o cidadão terá todas as informações para adesão.
Em caso de necessidade, também é disponibilizado o agendamento eletrônico, mas será estimulado o ambiente virtual para evitar qualquer aglomeração de pessoas. Mais informações pelos telefones 43 3372-4424, a partir das 9 horas, e 43 3372-4290, a partir das 12 horas, ou pelo e-mail cobranca@londrina.pr.gov.br.
Fonte: ASC/PML