A certidão de nascimento é o primeiro documento e mais importante documento de qualquer pessoa, garantindo ao recém-nascido seu acesso à cidadania. E, devido à importância deste documento, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), firmou um convênio com os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Londrina. Através da parceria, os bebês nascidos na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai (MMLB) terão a certidão de nascimento expedida gratuitamente no próprio local, durante sua internação. Essa emissão ficará a cargo de uma Unidade Interligada dos cartórios, que funcionará na Maternidade Municipal. O convênio foi assinado pelo prefeito Marcelo Belinati, em seu gabinete, na manhã desta quinta-feira (23).
A parceria deverá agilizar a expedição dos documentos das crianças e facilitar a coleta de dados de recém-nascidos e seus genitores. Para isso, a Unidade Interligada contará com prepostos do 1º e 2º Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Londrina. A previsão é que o serviço comece a funcionar entre o fim de março e o início de abril, após a conclusão das obras de reforma e ampliação da Maternidade Municipal.
Para o prefeito Marcelo Belinati, a medida é de suma importância do ponto de vista social, porque a certidão de nascimento traz reconhecimento legal dos direitos do indivíduo perante a sociedade, garantindo acesso à saúde, à educação e à justiça. “Ter uma unidade interliga dos cartórios dentro da maternidade é fantástico, porque traz mais segurança, agilidade e comodidade aos pais dos recém-nascidos”, destacou.
O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, ressaltou que a parceria trará diversos ganhos, entre eles mais segurança para as famílias. “A partir da inauguração da nova Maternidade Municipal todas as crianças já sairão, de forma gratuita, com a certidão de nascimento. Durante a reforma da maternidade já pensamos em um espaço exclusivo para alocar esta unidade dos cartórios e agora assinamos este convênio para que isso de fato aconteça. A medida também garante comodidade, pois agora os pais não precisarão se deslocar até o cartório para emitir o documento”, enfatizou.
A diretora de Serviços Complementares em Saúde, Claudia Denise Garcia, contou que antes da pandemia de Covid-19 a Maternidade emitia, no nascimento da criança, a Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e fazia o encaminhamento deste documento para um dos cartórios. “Lá era feita a parte legal do registro e depois um motorista da MMLB buscava o funcionário do cartório para que ele viesse na Maternidade e fazer a entrega da certidão, pessoalmente, para a família. Fazíamos este esforço na tentativa de que os pais já saíssem da maternidade com o documento em mãos. Contudo, com o advento da pandemia, precisamos fazer a restrição de pessoas circulando nos ambientes e isso foi interrompendo, fazendo com que os pais precisassem se deslocar até o cartório. Agora, com esta parceria, todo o processo será feito dentro da Maternidade”, lembrou.
A titular do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina, Eliane Gomes Correa Negrão, destacou que, por meio desta parceria, não haverá o risco de os pais atrasarem com a emissão da certidão de nascimento, o que implica em mais segurança para o bebê. “É um meio de segurança jurídica e social para o recém-nascido e para a família. Também facilita na questão do deslocamento, pois muitas vezes a família tem dificuldades para se dirigir até o cartório”, frisou.
Como funcionará – Para emitir o documento, após o nascimento, o pai ou mãe da criança irão até a Unidade Interligada dos cartórios, dentro da Maternidade, para fazer a certidão, que é gratuita, e a família sairá do hospital com o documento em mãos. Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde vão orientar os pais sobre a existência e o funcionamento do serviço, e auxiliarão o profissional da Unidade Interligada na obtenção dos dados e documentos necessários ao registro civil da criança.
O convênio tem duração prevista de 60 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Ele está alinhado ao Provimento nº 13/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos visando, entre outras metas, a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica. Além disso, o convênio firmado pela Prefeitura se insere entre as ações que conferem cidadania e dignidade às pessoas, em consonância com a Política Nacional de Humanização (PNH).
Atualmente, a Maternidade Municipal Lucilla Ballalai já fornece a Declaração de Nascidos Vivos. Ali nascem, em média, 280 bebês por mês e, somente no ano de 2022, foram registrados 2.200 nascimentos.
Para a assinatura do convênio, também estiveram no gabinete do prefeito os substitutos do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina, Carmen Manelito e Robson Bueno do Vale. blog.londrina
