O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), defendeu nesta quarta-feira, 30, a recomposição das receitas municipais durante encontro com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM). “Fui prefeito por dois governos (2005 a 2010) e acompanho as dificuldades das prefeitas e prefeitos com as perdas recentes nos repasses do FPM e ICMS, por exemplo”, disse.
“Tenho certeza que o governo do presidente Lula (PT) está fazendo, de reconstrução nacional, vai contribuir significamente a repor as receitas e arrecadação de cada município brasileiro”, completou.
Zeca Dirceu é relator do projeto lei complementar que formaliza o acordo já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de compensação a estados e municípios pelas perdas causadas pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia, decretada pelo governo passado “de forma irresponsável”, nas palavras dele. “Foi uma medida mais que eleitoreira, às vésperas das eleições, que contribuiu de forma significativa para a crise enfrentada pelos municípios”, disse o líder do PT.
O deputado afirmou que as negociações para o fechamento do texto estão adiantadas junto a outras lideranças partidárias e acredita que o relatório possa ser concluído já na próxima semana. O requerimento de urgência apresentado ao projeto foi apresentado nesta quarta-feira e será votado nas próximas sessões.
Na reunião, os prefeitos solicitaram ao governo antecipar para este ano parte da destinação da cota-parte dos municípios em relação à compensação de perdas do ICMS. O líder acredita que isso possa acontecer ainda neste ano, mas frisou que a decisão não compete a ele sozinho, embora concorde com a legitimidade do pleito dos prefeitos.
Zeca Dirceu ressaltou que uma das causas da crise enfrentada pelas prefeituras é a altíssima taxa de juros decretada pelo Banco Central, que afeta frontalmente as atividades econômicas, com diminuição do consumo da população e, logo, da arrecadação de impostos.
Compensação
Em março, a FNP enviou ofício ao ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) pedindo que a União antecipe, de 2026 para 2024, o prazo limite para destinação da cota parte dos municípios em relação à compensação de perdas do ICMS.
Pela proposta, os estados serão compensados em R$ 27 bilhões, com 25% desse montante – R$ 6,75 bilhões – para as prefeituras. A princípio, a compensação seria feita ao longo dos próximos quatro anos, de forma parcelada, até 2026. No entanto, as prefeituras querem antecipar esse prazo.
O líder do PT disse ter plena consciência da crise financeira enfrentada pelos municípios, daí a necessidade de se tomar uma decisão o mais rápido possível para que sejam recompostas as receitas.