A Receita Federal estima que até 30 de janeiro, prazo limite para apresentação de pedido de enquadramento no Simples Nacional, cerca de 4 mil empresários maringaenses apresentarão demanda. Segundo o delegado da Receita Federal Dr. Marcos Wanderlei de Souza até hoje (15), o número de demandas no município já superava a casa das 2,5 mil.
O delegado explica também que para aderir ao Simples o empresário precisar respeitar alguns requisitos. “O empresário não pode apresentar receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões, não se enquadrar nas hipóteses de vedação previstas nos arts. 3º e 17 da Lei Complementar nº 123, de 2006 e não deve ter pendências fiscais ou cadastrais com o fisco”.
De acordo com Souza, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, possibilita às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), o recolhimento unificado de tributos federais, estaduais e municipais, como ICMS, ISS e a contribuição patronal previdenciária.
O empresário que deseja apresentar pedido de enquadramento deve estar atento a não perder o prazo final, caso contrário, será necessário esperar até setembro de 2026. Já para as empresas em início de atividade, a solicitação de opção pode ser efetuada em até 30 dias, contados a partir do último deferimento de inscrição, seja municipal ou estadual, observado o prazo máximo de 60 dias da data de inscrição no CNPJ.
Para quem está aderindo ao Simples, o titular da Receita em Maringá acrescenta que é importante consultar um profissional de contabilidade que poderá auxiliá-lo a fazer a escolha adequada entre formas de tributação que vão do Simples passando pelo Lucro Presumido ao Lucro Real.
NÚMEROS À NÍVEL NACIONAL:
Em todo o país 447.878 já deram entrada na Receita Federal com o pedido de enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, e até o momento, somente 123.382 desses pedidos foram deferidos.
