A Prefeitura de Mandaguari teve todas suas concessões aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná que analisou os contratos através do Programa de Fiscalização de Contratos de Parceria e de Gestão (Profic), lançado esse ano pelo órgão para intensificar a fiscalização dos contratos de concessões, em especial as parcerias público-privadas (PPP), os contratos e convênios firmados com organizações sociais (OS), serviços sociais autônomos e fundações estatais.
Foram encaminhados para o TC os contratos das concessões para os serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares; para prestação e exploração do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Mandaguari; para a exploração da Capela Mortuária de Mandaguari e para a concessão de uso dos Quiosques Públicos, todos aprovados pelos técnicos do Tribunal.
O controlador interno do município, Edmilson Uriel Inácio, reforça que os contratos firmados pela Prefeitura estão todos dentro da completa legalidade. “É gratificante ver todas nossas concessões serem aprovadas sem ressalvas pelos técnicos do Tribunal de Contas, o que comprova a transparência das ações e o comprometimento da administração com o dinheiro público”.
O Programa de Fiscalização de Contratos de Parceria e de Gestão foca no Aprimoramento da Fiscalização de Contratos de Gestão e no Acompanhamento e Auditoria de Concessões Públicas e de Desestatização.”O programa foi desenvolvido como forma de intensificar o combate a um dos grandes ralos por onde escoam os recursos públicos”, explica Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR.
Para o secretário de Gestão, Planejamento e Finanças, Hamilton Sampaio, o parecer do TC comprova o que se pratica pela atual administração. “Temos comprometimento com a população de Mandaguari em todas as ações tomadas pela Prefeitura, desde o equilíbrio nas finanças ao rigor nos contratos firmados e nas licitações realizadas até o pagamento em dia aos nossos fornecedores e aos nossos servidores, que contam com o índice totalmente enquadrado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso chama-se gestão fiscal de responsabilidade”.
fonte: Assessoria de Imprensa Pref. Mandaguari
