Os vereadores encerraram o primeiro semestre legislativo de 2019 com o total de 21 sessões ordinárias, uma sessão extraordinária e duas sessões especiais, realizadas entre 7 de janeiro e 17 de julho.
De acordo com relatório emitido, foram protocolados 45 Projetos de Lei Ordinária, sendo 24 de autoria do Executivo e 21 do Legislativo; 13 Projetos de Lei Complementar, sendo 10 do Executivo e 3 do Legislativo.
Do total de proposições apresentadas, os vereadores aprovaram 29 Projetos de Lei Ordinária, 10 Projetos de Lei Complementar; 6 Projetos de Resolução; um Decreto Legislativo; e 82 Requerimentos de Informação. Também foram encaminhadas 143 Indicações ao Executivo.
O restante dos projetos que ainda não foram para discussão em plenário, está em tramitação no Legislativo, e passam pela análise das Comissões Permanentes da Câmara.
O Presidente, vereador Ricardo Vendrame, lembrou que no primeiro semestre de 2019 foram analisadas e votadas leis de grande relevância para o Município e impacto na vida população. “Várias ações poderão ser contempladas com a aprovação do financiamento de mais de R$ 17 milhões da Prefeitura com a Caixa Econômica, como a iluminação pública, pavimentação de vias, construção das capelas mortuárias, a implementação de central de alarme monitorado, entre outros. Também aprovamos o Refis 2019, que prevê o abatimento das dívidas com até 90% de desconto, o que, nesse momento de crise financeira é muito válido”, disse.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
