foto: Marquinhos Oliveira – CMM
Na sessão ordinária desta terça-feira (14), os vereadores de Maringá receberam a visita do presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Laércio Bulgaron Domingos. Sua intenção foi conhecer em detalhes a lei 10.705/2018, de autoria do vereador Alex Chaves (PHS), que proíbe a fixação e a cobrança de taxa mínima para o serviço de água e esgoto realizado pela Sanepar.
Conforme a assessoria de Chaves, outras 10 cidades paranaenses aprovaram lei semelhante e mais 15 estão a caminho. No final de março, vereadores e deputados reuniram-se em audiência, na Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) para debaterem seus argumentos com os representantes da concessionária. Nesta ocasião, foi oficializada a criação da Frente de Vereadores que reivindica o cumprimento da lei estadual 13.755/2002 proibindo a cobrança da tarifa mínima pelas concessionárias de serviços públicos (água, luz e telefone) sem a correspondente prestação de serviços objetivamente medidos.
“A distribuição de água e saneamento é auto-sustentável e gera lucro, dividido num caixa cruzado da empresa. Notamos que não há retorno em investimentos, seja em equipamentos, infraestrutura ou projetos sociais. Prova disso foi o total despreparo no episódio de crise hídrica sofrida por Maringá em 2016 quando a Sanepar mostrou não um plano B para a situação. A água não é uma moeda de troca no mercado financeiro, mas é um bem essencial para a vida”, afirmou o vereador Alex Chaves durante a referida audiência.
Apesar das leis estadual e municipal, a Sanepar ainda cobra a tarifa mínima na fatura dos consumidores com base em medida cautelar.
FONTE: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Maringá
