Foi realizada nesta terça-feira, 29, a assinatura da lei ‘Maringá Pra Frente’, iniciativa que representa um marco prático de desburocratização e eficiência administrativa, alinhada aos preceitos da Lei de Liberdade Econômica. A cerimônia reuniu representantes da Prefeitura de Maringá, da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), além de outras autoridades, representantes do setor produtivo e entidades de classe.
Com a lei, Maringá, que contava com 530 CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) enquadrados no Risco A (baixo risco – isento), passará a ter aproximadamente mil. Algumas atividades passam do Risco B para o Risco A e outras são integradas à listagem de Risco A com condicionantes.
As atividades classificadas com CNAE de Risco A são dispensadas de vistorias prévias e de licenciamento sanitário ou alvarás de liberação antes do início das operações. Já as atividades Risco A com condicionantes são dispensadas de vistorias e licenças prévias para iniciar o funcionamento, mas precisa respeitar regras específicas de localização, segurança ou exercício.
As novas classificações permitirão a essas atividades um processo de emissão de alvará facilitado e isento de travas desnecessárias, permitindo que os empreendedores iniciem suas operações com máxima rapidez. O projeto proporcionará mais autonomia e menos burocracia aos maringaenses, com redução de custos operacionais e maior agilidade para que trabalhadores e empresários possam abrir ou expandir seus negócios com segurança jurídica.
Para a prefeita em exercício, Majô Capdeboscq, liberdade econômica precisa se traduzir em medidas concretas para quem quer empreender. “Ao ampliar as atividades de baixo risco, damos mais autonomia ao empreendedor e tornamos o processo de abertura de empresas mais simples, sem deixar de cumprir as exigências previstas em lei.”
O secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, declarou que a assinatura da lei é um marco para Maringá. “Estamos avançando na modernização dos processos e criando um ambiente mais ágil para quem quer empreender. Esse é um trabalho que precisa continuar, com ações inovadoras que acompanhem as necessidades da cidade e fortaleçam nossa economia.”
Ferreira ainda afirmou que a mudança promovida pela ‘Maringá Pra Frente’ amplia a desburocratização e dá mais agilidade para quem quer empreender em Maringá. É um voto de confiança no empreendedor, que facilita a abertura do negócio e, depois, mantém a fiscalização para garantir o cumprimento das normas.
O secretário da Secretaria de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar (Setrab), Rogério Bernardo, também esteve presente no evento. “Quem está na ponta percebe diariamente o quanto a burocracia pode dificultar a vida de quem quer investir. Essa mudança responde a uma demanda dos empresários e facilita o caminho para quem busca Maringá para instalar seu negócio, investir e gerar trabalho e renda”, declarou.
“O que o empresário espera do poder público é que os processos sejam claros e permitam que ele se concentre naquilo que precisa fazer: investir, produzir e gerar empregos. Reduzir etapas desnecessárias ajuda a dar mais previsibilidade para quem pretende abrir ou expandir um negócio”, enfatizou o presidente da Acim, José Carlos Barbieri.
O gerente regional do Sebrae Paraná Noroeste, Wendell Gussoni, falou sobre a importância da simplificação dos processos que o projeto prevê. “Muitas vezes, os processos encontram na burocracia uma barreira para iniciar ou formalizar suas atividades. Medidas como essas aplicadas na ‘Maringá Pra Frente’ tornam esse primeiro passo mais simples e ajudam a aproximar o empreendedor do ambiente formal.”.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Maringá (Sincontábil), Andrey Bueno, explicou que a classe contábil está diretamente envolvida nos processos de abertura, licenciamento e regularização das empresas. “Quando esses procedimentos são simplificados, o empresário ganha tempo e o contador consegue orientar o cliente com mais eficiência, reduzindo etapas e retrabalho.”
Já para o comandante do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, Coronel Charles Elias, parabenizou o fato de a lei acelerar os processos mantendo a importância dos critérios de segurança. “O objetivo é agilizar os processos mantendo as exigências necessárias para a proteção da população, e o Corpo de Bombeiros trabalha para tornar esse atendimento cada vez mais integrado e ágil.”
SECOM
