A Câmara Municipal de Maringá aprovou em primeira discussão na manhã desta terça-feira com 16 votos favoráveis dos 22 possíveis, o projeto de Lei número 17.414 que institui no município o Programa Material Legal. O projeto é de autoria dos vereadores Majô e Odair Fogueteiro, ambos do PP.
Em prática, a nova Lei deve autorizar o Executivo a fornecer vouchers ao pais de alunos matriculados nas escolas municipais que poderão comprar materiais escolares e uniformes em empresas locais que serão cadastradas previamente pelo município estipulando preços e qualidades dos produtos. De acordo com fontes de OFATOMARINGA.COM, os vouchers seriam fornecidos através de cartões magnéticos carregados com recursos que só podem ser usados para tais compras. A Lei aprovada hoje ainda precisa ser aprovada em mais duas votações antes de ir para sanção do prefeito Silvio Barros. Após a aprovação, o município deverá abrir licitação para as empresas de cartões que fornecerão os vouchers.
À nível estadual uma proposta similar do deputado Luís Corti do PSB com apoio do presidente da Alep Alexandre Curi também começa a tramitar nas Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Veja nas matérias exibidas no telejornal, as falas da vereador Majô (PP) e do deputado estadual Luís do Corti (PSB) que defendem os projetos similares em níveis políticos diferentes
