O deputado Zeca Dirceu (PT) avisou nesta segunda-feira, 15, as prefeituras paranaenses sobre o prazo da nova seleção do Ministério das Cidades para mais 713 moradias do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para atender famílias vulneráveis, aquelas que moram em áreas insalubres e de riscos. “É um prazo um pouco exíguo, de cinco dias, para os municípios apresentarem as propostas. A seleção das aprovadas, que pode ser maior do que as previstas (de 25 mil a 30 mil casas), será divulgada em 90 dias pelo Ministério das Cidades”, disse.
Zeca Dirceu destaca que até o momento, o MCMV aprovou 9.166 moradias ao Paraná, através das modalidades padrão (5,2 mil casas), entidades e rural (2.253 casas) e as de interesse social (713). Pelo modelo padrão foram selecionadas 35 cidades, na modalidade entidades e rural são 41 municípios e agora será feita a seleção das cidades interessadas nas moradias de interesse social. “A orientação é que este modelo (sub-50 de interesse social) atenda as cidades com até 50 mil moradores. No caso do Paraná, são 365 cidades aptas a apresentarem as propostas”, disse Zeca Dirceu.
“A retomada do Programa Minha Casa Minha Vida era esperada e cobrada pelos brasileiros, o que aconteceu já no começo do ano passado através do Novo PAC. Além de garantir dignidade e cidadania para as famílias atendidas e diga-se às faixas que mais precisam de casa própria, o MCMV movimenta a construção civil, o primeiro setor que atende rapidamente a abertura de novos empregos, o que já está acontecendo”, disse Zeca Dirceu.
Interesse social
O deputado informa que o limite do repasse de recursos da União para produção ou aquisição das casas nesta modalidade, através do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) é de R$ 130 mil, o que pode alcançar R$ 92,7 milhões para as 713 casas no Paraná. Das 25 mil unidades dispostas nesta fase do programa, a região sul terá 1.632 casas: Paraná (713), Rio Grande do Sul (712) e Santa Catarina (207).
As moradias devem atender famílias que moram em áreas de situação de risco de vida: erosões, deslizamentos, enchentes, desmoronamentos, cabeceiras de aeroportos, em áreas de servidão de redes de energia elétrica, linhas férreas e rodovias; em áreas insalubres como lixões, cortiços, palafitas, alagados; próximas a rios, córregos, lagoas, nascentes e reservas naturais; e em áreas de assentamentos precários, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais degradados.
Serão atendidas famílias com renda mensal de até R$ 2.649,00. Podem ser selecionadas de 20 a 25 moradias por município. As prefeituras ou os mutuários entram com as áreas ou terrenos como contrapartidas. O MCMV, com apoio do FNHIS, foca exclusivamente nas 4.914 cidades com até 50 mil habitantes, o que representa 88% dos municípios do país que concentram 31% da população nacional.
Meta de distribuição das habitações
O programa tem como meta a construção ou aquisição de 30 mil unidades habitacionais, sendo cinco mil destinadas a moradores de áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, incluindo locais como lixões, favelas e cortiços, além de 25 mil unidades distribuídas proporcionalmente entre os estados com base no déficit habitacional de famílias com renda de até um salário mínimo, assegurando no mínimo cem unidades por estado. Essa meta pode ser ajustada para contemplar a última proposta selecionada ou remanejada caso algum estado não atinja a meta, e o Ministério das Cidades poderá ampliar ou reduzir as metas conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
(Com informações do Ministério das Cidades)
