O Ministério Público do Paraná apresentou nesta quarta-feira, 22 de janeiro, o balanço dos dados de civis mortos e feridos em confrontos com forças estatais de segurança registrado no estado em 2024: foram 433 confrontos, nos quais houve 413 vítimas fatais e 109 feridos. Em 2023, foram registradas 348 mortes. O levantamento foi elaborado de forma conjunta no MPPR pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e segue a nova política institucional de tratamento de dados nesta área, firmada em 2024, dentro dos preceitos estabelecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Resolução nº 7552/2024 da Procuradoria-Geral de Justiça.
Além de apresentar o número total de confrontos e a relação de vítimas (fatais e feridas), o novo balanço inclui informações sobre a instituição e a unidade envolvidas, o horário em que houve o registro e o tipo de ocorrência, se o servidor estava ou não em serviço e um perfil básico das vítimas, incluindo dados sobre estar armada ou não.
Prevenção e repressão
A nova abordagem do MPPR para o tratamento da letalidade em confrontos policiais destaca os aspectos preventivo e repressivo. O primeiro será direcionado pelo Gaesp, responsável pela análise, compilação, tratamento e qualificação das informações. Na parte repressiva, para a apuração e denúncia de casos concretos, a ação fica sob responsabilidade das Promotorias de Justiça com atribuições para o acompanhamento das investigações em suas localidades e do Gaeco, quando atendidos os critérios de atuação da unidade especializada. Ambos os eixos, preventivo e repressivo, constituem desdobramentos da missão constitucional do Ministério Público de exercer o controle externo da atividade policial.
Ação interinstitucional
Todo o trabalho do Gaesp e do Gaeco vem sendo feito com a cooperação das instituições ligadas à segurança pública no estado: Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), Polícias Civil e Militar e Guardas Municipais. A ideia é alcançar, de forma conjunta, uma política interinstitucional ampla que tenda à compreensão dos fenômenos e à definição de novos protocolos de atuação. O que se busca, ao final, é a redução da letalidade em confrontos como um todo, tanto de civis quanto dos agentes de segurança pública.
Esse novo sistema conta com diagnósticos que possam agora levar à compreensão do fenômeno para o seu desdobramento em ações concretas. Algumas inclusive já estão em execução, como, por exemplo, a aquisição pelo Estado de armamento não letal (como “tasers”) em complemento às armas de fogo já existentes. Esses equipamentos possibilitam maior efetividade no uso gradual da força. Também há ações de planejamento, projetadas a partir dos diagnósticos realizados pelo MPPR e pelas demais instituições ligadas à segurança pública.
ASC/MPPR
