Em Iporã, no Noroeste do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, apresentou denúncia criminal contra oito pessoas acusadas de manterem pacientes internados contra a vontade em uma comunidade terapêutica para suposto tratamento de dependência química. O MPPR reputa aos denunciados as práticas dos crimes de sequestro, cárcere privado, tortura e falsidade ideológica.
Os fatos descritos na ação penal teriam ocorrido entre maio de 2022 e novembro de 2023. Feitas as devidas apurações pela autoridade policial, acompanhadas pelo MPPR, foi constatado que a clínica “não ostentava características terapêuticas/hospitalares mas de estabelecimento destinado à detenção forçada (privativa de liberdade) contando com severo esquema de segurança (câmeras de monitoramento, concertinas, grades, correntes, cadeados), utilização de meios coativos de segregação, fiscalização e punição mediante o uso de força física (violência grave, coação moral, algemamento) e ‘dopamentos’ químicos forçados”.
Prisão e reparação de danos – A denúncia cita nove vítimas de sequestro e cárcere privado, que teriam sido “internadas involuntariamente e ilegalmente na referida instituição” e uma vítima de tortura, que foi algemada e agredida com chutes e teve um braço quebrado, além de ter sido ameaçada e ofendida. Foi observada também pelos denunciados a prática de omissão ante a tortura e falsidade ideológica, bem como exercício ilegal da profissão.
O Ministério Público requer que o Judiciário imponha aos denunciados, além da condenação criminal, a obrigação de pagamento de reparação de danos às vítimas. Foi também ajuizado pedido de prisão preventiva de um dos denunciados que durante a instrução os fatos “desapareceu”, deixando inclusive de comparecer a intimação para prestar esclarecimentos às autoridades durante a investigação.