O Ministério Publico do Estado do Paraná expediu recomendação administrativa através do Promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade para que a Câmara Municipal de Maringá retirasse da pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 14, o projeto de Lei número 16.873/2023 que autoriza o município a contrair empréstimo no valor de até R$ 200 milhões através de linha de crédito disponibilizada pela Caixa Econômica Federal.
Na recomendação, o Promotor cita uma declaração feita pelo presidente da Casa de Leis ao Portal GMC Online de que “não houve irregularidade”, mas confirmaque o Executivo teria apresentado proposta de acordo com os vereadores oferecendo a possibilidade a cada edil em troca da aprovação, de indicarem obras públicas a serem realizadas no valor de até R$ 1 milhão.
O projeto foi retirado da pauta por 60 dias.
A recomendação pode ser lida na íntegra no video abaixo:
Diante da recomendação de retirada do projeto, o secretário de Fazenda Orlando Chiqueto gravou vídeo explicando o que seria feito com os recursos e afirma que o MP receberá todos os esclarecimentos por parte da prefeitura.
Sobre a necessidade do empréstimo, o prefeito Ulisses Maia veio a público na noite de ontem, 13.
No video publicado em suas redes sociais o prefeito disse que “os recursos vão garantir conclusão de 21 obras”,
Veja também o momento da retirada do projeto:
