O Ministério Público do Paraná emitiu nesta sexta-feira, 23 de junho, recomendação administrativa para que o Município de Maringá, tome providências para solucionar os problemas do atendimento da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente em relação a informações sobre as filas no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação, expedida pela 14ª Promotoria de Justiça da comarca, é dirigida ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde.
O MPPR elaborou o documento a partir do Procedimento Administrativo 0088.22.004261-3, instaurado para averiguar e acompanhar o serviço ofertado à população pela Ouvidoria, diante de várias reclamações de usuários que chegaram à Promotoria, relatando a ocorrência de supostos atendimentos inadequados ou falta de resposta em prazo razoável.
Entre as medidas, o Ministério Público recomenda aos destinatários, com prazo de resposta de 30 dias sobre seu acatamento ou não:
“melhorar o serviço prestado à população local pela Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá, em especial no que se refere a um atendimento mais humanizado, atendendo individualmente à questão trazida pelo cidadão, com linguagem clara e de fácil compreensão, bem como que essa resposta seja apresentada no prazo máximo de 15 dias úteis, salvo situações urgentes, sobretudo as que se referem a solicitações/informações de medicamentos e de leitos, casos em que a resposta deverá ser apresentada em prazo não superior a 5 dias úteis”, e “elaborar um Instrumento Normativo que regulamente especificamente a Ouvidoria do SUS de Maringá, o qual estabeleça objetivos, estrutura física e equipamentos mínimos para funcionamento, processo de trabalho e prazos para resposta ao cidadão”.
Ao final da Nota o MP afirma que “O problema das filas para consultas especializadas e cirurgias em Maringá tem sido acompanhado constantemente pela Promotoria de Justiça, que abriu diversos procedimentos para esse fim. Em contato com representantes do Município, o Ministério Público tem buscado soluções extrajudiciais para as questões relacionadas ao atendimento em saúde, como o problema das filas para consultas especializadas e cirurgias e as respostas da Ouvidoria de Saúde”.
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