Nos últimos 12 meses, o Ministério Público do Paraná contabilizou um total de 4.437.191 de atuações finalísticas, considerando as esferas judicial e extrajudicial, no âmbito cível e criminal. O balanço leva em conta o período de dezembro de 2023 a novembro de 2024 e inclui o trabalho de todos os órgãos de execução da instituição – promotorias e procuradorias de Justiça de todo o estado, além dos grupos especializados – com atuação voltada à defesa dos direitos e garantias constitucionais da população.
Ressarcimento – Além disso, buscando sempre a reparação dos danos causados pelos autores de ilícitos contra o patrimônio público, além da responsabilização dos agentes envolvidos nos casos apurados, o Ministério Público do Paraná pleiteou, nas ações cíveis, pedidos de ressarcimento ao erário um total de R$ 5.343.552.709,13. Os dados, que são públicos e estão disponíveis para consulta da população no Portal da Transparência, integram balanço periódico realizado pela instituição.
“Mais do que números, o levantamento mostra o resultado do trabalho de cada integrante do MPPR em prol dos cidadãos paranaenses. Cada processo analisado, atendimento promovido ou audiência realizada têm impacto na vida das pessoas. É com este sentimento que tenho certeza de que todos os membros, servidores e estagiários saem todos os dias para trabalhar: com o propósito de servir à população de nosso estado. É com essa missão que seguiremos atuando.”, destacou o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti.
Judicial – No período analisado, foram ajuizadas pelos membros da instituição, em todas as comarcas do Paraná, 11.219 ações civis, sendo as áreas da criança e do adolescente e da saúde as que tiveram maior número de demandas – 2.408 e 2.240, respectivamente. Na esfera criminal, foram 90.774 denúncias oferecidas, com destaque para as ações penais relacionadas a crimes contra o patrimônio (15.691), crimes de lesão corporal (11.263) e crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas (10.813).
O levantamento também mostra que, neste período de 12 meses, a atuação ministerial somou 1.116 recomendações administrativas expedidas e 641 termos de ajustamento de conduta assinados. Outro dado elencado é o de celebração de 4.866 acordos de não persecução penal e 200 acordos de não persecução cível. Ambos os acordos seguem previsão legal que visa conferir maior resolutividade na reparação de danos causados pelos responsáveis pelos ilícitos apurados.
Serviço à população – Em todas as comarcas do estado, o Ministério Público do Paraná está à disposição para atender as demandas da população, prestando orientações sobre questões voltadas à garantia de direitos constitucionais das mais diversas áreas, como educação, saúde, patrimônio público, meio ambiente, habitação e urbanismo, entre outras. Confira os canais de atendimento do MPPR e saiba como localizar a Promotoria de Justiça mais próxima da sua localidade: https://site.mppr.mp.br/atendimento. MPPR
