O Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), deflagrou na manhã desta terça-feira, 9 de setembro, nova etapa da Operação Webcida, que se destina a combater a comercialização ilegal de agrotóxicos pela internet. As atividades são desenvolvidas com apoio do núcleo da capital do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
Estão sendo cumpridos mandados em oito cidades do Paraná: Curitiba, Campina Grande do Sul, Piraquara, Maringá, Londrina, Sarandi, Nova Esperança e Castro. As medidas judiciais, expedidas pela Central de Garantias Especializada da capital, têm dez alvos, todos suspeitos de envolvimento nos crimes de produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar agrotóxicos não registrados ou não autorizados (artigo 56 da lei federal 14.785/2023), e de induzir o consumidor a erro sobre a natureza ou qualidade dos produtos (artigo 7º, inciso vii, da lei federal 8.137/1990). Tais práticas são consideradas ilícitas devido à propaganda de agrotóxicos a consumidores não habilitados, ausência de registro da plataforma de comercialização junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, falta de cadastro e licença ambiental e venda sem receituário agronômico.
Plataformas digitais
A Operação Webcida foi desencadeada em 2018 e já resultou na apreensão de dados sobre a venda ilícita de agrotóxicos online em grandes plataformas digitais.
As ordens judiciais expedidas autorizam a apreensão de dados armazenados em celulares, notebooks, computadores, pendrives, HDs externos, CDs e DVDs, além de documentos, cadernos, blocos de notas, os próprios agrotóxicos e suas embalagens. O objetivo é comprovar os crimes noticiados, obter mais dados das pessoas físicas representadas nas comercializações, das distribuições e transportes realizados e da localização dos depósitos dos referidos produtos.
A expedição dos mandados foi fundamentada na existência de fortes indícios de práticas delituosas e na urgência da medida, para evitar a ocultação de provas e a continuidade das atividades criminosas, protegendo, assim, a saúde pública, o meio ambiente e os consumidores. ASC/MPPR
