O Ministério Público do Paraná, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, no Norte Central do estado, obteve uma liminar que determina ao Município de Maringá adotar, em prazo não superior a 24 horas, todas as medidas administrativas e operacionais necessárias para viabilizar o atendimento médico urológico em caráter de urgência e emergência aos pacientes da rede pública municipal de saúde, inclusive mediante internação e realização dos procedimentos cirúrgicos eventualmente indicados, assegurando o acesso efetivo aos serviços assistenciais por meio próprio ou mediante contratação com terceiros, com todos os custos cobertos pelo Executivo Municipal. A decisão judicial, concedida na noite desta quinta-feira, 10 de abril, é uma resposta à Ação Civil Pública nº 0002471-09.2025.8.16.0190, ajuizada pelo MPPR.
Conforme informações obtidas preliminarmente pela Promotoria de Justiça, o Hospital Memorial Uningá, único prestador de serviço credenciado pelo SUS para a execução de cirurgias urológicas em Maringá, teria suspendido os atendimentos urológicos de urgência/emergência após divergências contratuais com o Município.
A decisão impõe ao Município multa diária de R$ 1 mil, limitada ao total de R$ 50 mil, em caso de descumprimento, sem prejuízo à aplicação de outras penalidades previstas em lei.
O Ministério Público ainda pede que, ao final da ação, o Município de Maringá seja condenado ao pagamento de R$ 200 mil a título de indenização pelos danos sociais causados pela falta de atendimento médico urológico de urgência e emergência. ASC/MPPR
NOTA DA PREFEITURA DE MARINGÁ
“A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Saúde, informa que, com relação aos atendimentos urológicos da cidade, o Hospital Universitário Regional de Maringá permanece realizando os atendimentos de urgência e emergência, regulados pela Central de Leitos da 15ª Regional da Saúde. Já os atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos urológicos continuam sendo executados no Hospital Municipal, enquanto no Hospital Santa Rita realiza atendimentos ambulatoriais. Portanto, os casos cirúrgicos de urgência estão sendo atendidos por prestadores do município, garantindo assistência contínua aos pacientes.
A suspensão dos serviços de admissão de pacientes na especialidade urologia pelo prestador Hospital Memorial Uningá ocorreu unilateralmente devido à discordância dos valores de remuneração praticados pela Prefeitura. O contrato continua vigente e o prestador suspendeu integralmente o atendimento na área urológica.
Diante disso, a Prefeitura buscou alternativas junto a outros prestadores da cidade, finalizando nesta sexta-feira, 11, um novo contrato para que, a partir da próxima semana, sejam retomados os atendimentos e cirurgias. O objetivo é contemplar os mais de 500 pacientes que aguardam a realização de atendimento nesta especialidade.
A gestão segue trabalhando para solucionar os desafios herdados e reforça o compromisso em garantir um atendimento resolutivo para toda a população”.
