Durante a 12ª Reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada entre os dias 21 e 23 de novembro, em Florianópolis, o Ministério Público do Paraná firmou termo de cooperação técnica com os Ministérios Públicos e os Poderes Executivos dos estados do Sul e Sudeste do país. O objetivo da parceria é promover ações integradas de combate ao crime organizado, à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, com foco na prevenção e recuperação de ativos. Além disso, o acordo contempla questões globais relacionadas às mudanças climáticas e à gestão ambiental.
“Essa cooperação representa um grande avanço. Ela nos permitirá atuar de forma planejada, com ações estruturantes. Trata-se de uma experiência que poderá ser estendida aos demais estados brasileiros e a outras áreas, como o combate aos crimes econômicos. É o que a sociedade espera de nós: a união de esforços em busca de uma atuação firme, integrada e otimizada”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti.
Além de Zanicotti, assinaram o documento os governadores do Paraná, Carlos Ratinho Massa Jr.; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; de Santa Catarina, Jorginho Mello; de Minas Gerais, Romeu Zema; de São Paulo, Tarcisio de Freitas; os procuradores-gerais de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano; de São Paulo, Sérgio de Oliveira e Costa e do Espírito Santo, Francisco Berdeal; o procurador-geral de Justiça adjunto de Minas Gerais, Luiz Henrique Acquaro Borsaris e o subprocurador-geral Administrativo do Rio de Janeiro, Eduardo da Silva Lima Neto.
Responsabilidades compartilhadas
O procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano, anfitrião do evento, agradeceu a Zanicotti pelo apoio do MPPR na elaboração do termo. O documento destaca que a segurança pública e a preservação ambiental são, segundo a Constituição Federal, responsabilidades compartilhadas, sendo, portanto, essencial unir esforços entre as instituições para aumentar a eficácia das ações, beneficiando as populações das regiões Sul e Sudeste. Destaca também que a colaboração será fundamental, especialmente para o combate ao crime organizado, que, muitas vezes, ultrapassa as fronteiras estaduais, envolvendo redes complexas de atividades ilícitas. Nesse sentido, o acordo permitirá a realização de investigações conjuntas e o intercâmbio de informações estratégicas entre os Ministérios Públicos com o intuito de desarticular organizações criminosas.
Também é citado no documento que a crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos, secas e incêndios florestais, exige uma resposta coordenada entre os estados. Nessa área, a cooperação visa a adoção de ações preventivas interestaduais, considerando as especificidades das regiões Sul e Sudeste, para mitigar os impactos de tragédias naturais sobre as comunidades e o meio ambiente. Está prevista a elaboração de um protocolo unificado de respostas a desastres climáticos, com foco em ações rápidas e eficientes em situações emergenciais. Além disso, serão programados treinamentos, para membros e servidores dos Ministérios Públicos e agentes dos governos estaduais, nas áreas de combate ao crime organizado e de gerenciamento de crises e emergências climáticas.
Para a execução do termo de cooperação, nos próximos 90 dias, será constituído um Comitê de Gestão composto por representantes dos Ministérios Públicos e dos governos estaduais das regiões Sul e Sudeste, que ficará responsável pelo acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas. Entre as tarefas que deverão ser realizadas pelo grupo está a elaboração de planos de trabalho específicos para o combate ao crime organizado e para atuação em eventos climáticos extremos.
ASC\MPPR
