O Ministério Público do Paraná, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, instaurou nesta sexta-feira, 4 de abril, o Inquérito Civil 0088.25.001541-4 para apurar notícias de falta de acessibilidade no entorno da catedral de Maringá. A Promotoria de Justiça recebeu diversas denúncias noticiando que a reforma da Praça da Catedral não seguiria os parâmetros normativos de acessibilidade, com ausência de rampa de acesso para pessoas em cadeira de rodas e irregularidades no piso tátil, entre outras inadequações.
A Promotoria de Justiça oficiou ao prefeito requisitando esclarecimentos sobre a suposta falta de acessibilidade no local e o encaminhamento de diversos documentos relacionados à reforma, como alvará de construção, licenciamento para obras, autorizações, alvarás, anteprojeto e projeto básico. Também solicitou auxílio técnico do Conselho Regional de Engenharia (Crea-PR), a fim de que sejam constatadas, por meio de vistoria técnica, as atuais condições da calçada do entorno da Praça da Catedral, sua regularidade no que se refere às normas de acessibilidade e outras informações pertinentes.
A investigação busca apurar eventuais inadequações das reformas e garantir que as normas de acessibilidade sejam respeitadas, dentro da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da pessoa com deficiência e na fiscalização do cumprimento das regras de acessibilidade em espaços públicos, sem prejuízo de possível responsabilização.
ASC/MPPR
