No mês passado, dezenas de moradores de Pinhão, no Centro-Sul do estado, tiveram problemas com as contas de água, que vieram com valores desproporcionais. Não tendo obtido retorno da empresa responsável, buscaram o Ministério Público do Paraná. A partir disso, a Promotoria de Justiça da Comarca intercedeu junto à concessionária de abastecimento e a questão foi regularizada. Em Cianorte, região Noroeste, em meados de março, a Central de Atendimento do MPPR recebeu pedido da família de um idoso em situação de vulnerabilidade que passava por um tratamento de câncer e teve a energia elétrica de sua casa suspensa. O fato foi encaminhado para a Promotoria, que ingressou com medida judicial e obteve, liminarmente, o restabelecimento do fornecimento de luz. As duas situações chegaram ao Ministério Público de forma não-presencial: a primeira por meio do serviço “Fale Conosco”, disponível no site da instituição, e a outra por telefone, junto à Central de Atendimento de Cianorte.
Desde o início da pandemia, essa vem sendo a nova dinâmica de atendimentos na instituição. Isso porque, a partir de 16 de março, seguindo orientações das autoridades sanitárias relacionadas à observância de medidas de isolamento social, o MPPR adotou prioritariamente o regime de trabalho remoto. Assim, além do “Fale Conosco” e do atendimento telefônico, a instituição tem recebido demandas da população por e-mail, via postal e aplicativos de mensagem, entre outras ferramentas – de 16 de março a 27 de julho, foram feitos 23.880 atendimentos, sendo 1.918 destes pedidos relacionados com a pandemia de coronavírus. “A escuta e o atendimento do cidadão é uma das principais atividades prestadas pelos agentes do Ministério Público do Paraná. Para garantir a prestação desse serviço, com as restrições impostas pelas atuais circunstâncias e indicações sanitárias, procuramos ajustar e disponibilizar todos os canais de contato possíveis, para seguir com a interação à sociedade de modo permanente e contínuo”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. Ele ainda salienta que as atribuições constitucionais do Ministério Público conferem à instituição o dever de estar cada vez mais próxima da população a quem deve servir, o que se acentua nesse cenário de dificuldades que a sociedade enfrenta em virtude da pandemia: “Temos que estar sempre conscientes de que nosso primeiro compromisso é com o povo” .
Consultas
O registro desse serviço à comunidade agora pode ser consultado no site da instituição na internet, a partir da plataforma Data Covid-19, em um painel específico sobre o assunto. Esse novo banco de dados contabiliza todos os atendimentos, que podem ser pesquisados por área de atuação e por comarca. Também é possível identificar quais as principais demandas, inclusive com indicação das relacionadas especificamente ao coronavírus. A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MPPR, Samia Saad Gallotti Bonavides, responsável pela área que gerencia a ferramenta, explica que, com o novo recurso, os membros da instituição podem avaliar estratégias de atuação específicas para o suporte ao cidadão, dentro da nova situação indicada com o serviço não-presencial. “A população do Paraná, que precisa e que utiliza os serviços prestados pelo Ministério Público, não deixou se ter acesso às Promotorias de Justiça, e a plataforma Data Covid-19 indica isso. É importante que todos saibam que esta atividade pública é constantemente avaliada e medida, podendo ser feitos ajustes necessários para as demandas específicas de cada lugar do Estado”, diz a subprocuradora. “Isso faz parte de um projeto de preparação do Ministério Público para o atendimento no período pós-pandemia”, complementa Samia.
Como buscar
“A transformação digital é uma realidade em todos os segmentos da sociedade e, neste momento em que o contato social precisa ser restringido, a tecnologia mostra-se ainda mais essencial no desenvolvimento das atividades do Ministério Público, notadamente quanto ao serviço à população, preservando os vínculos institucionais com a sociedade em outros meios, que não o presencial”, avalia a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, coordenadora da Política Estadual de Atendimento ao Público do MPPR. Ela explica que todos os contatos das Promotorias de Justiça e Centrais de Atendimento ao Cidadão da instituição estão indicados em destaque na página do MPPR na internet, no endereço www.mppr.mp.br. “Ali a comunidade consegue localizar qual a unidade ministerial responsável por seu município, com os telefones e e-mails para o atendimento”, diz, pontuando que ainda há atendimentos presenciais, mas que esses são dirigidos a casos excepcionais, em virtude das medidas de isolamento para coibir o avanço da pandemia.
A procuradora explica que a pessoa que busca o Ministério Público deve estar munida de documentos pessoais e material relacionado ao pedido e que o suporte é gratuito (também não é necessário advogado). “É importante destacar que são priorizadas demandas coletivas, ou seja, situações que implicam em prejuízo a muitas pessoas, como falta de médico em unidades de saúde”, afirma Mônica. “Ainda assim, mesmo em casos individuais, avaliamos qual a melhor forma de suporte e fazemos o encaminhamento do cidadão. Com a pandemia, acabamos atendendo muitos pedidos de gente com dificuldade de acesso ao benefício emergencial do Governo Federal. Isso não é uma demanda propriamente do Ministério Público, mas buscamos ajudar, direcionando aos órgãos competentes ou mesmo auxiliando no preenchimento de formulários. O importante é receber as pessoas e não as deixar sem um retorno”.
Mensagem do Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia
O tema do permanente atendimento à população pelo Ministério Público fica mais recorrente em ocasiões como a que estamos vivendo. Sim, porque temos que estar cada vez mais conscientes de que nosso primeiro compromisso é com o povo. No Estado democrático, todo poder, mesmo conferido aos membros do Judiciário e do Ministério Público, é poder representativo. Vale dizer, emana do povo e em seu nome é exercido. Daí porque a única razão de ser do Ministério Público é a busca pelo bem-estar comum. Sua têmpera, tenacidade e ideal, moldaram o perfil de uma instituição progressista, maturada no embate democrático, oxigenada pelo matiz institucional que a tem identificado cada vez mais com a sociedade a que deve servir. Para mantermos o compromisso com essa história, para sermos dignos dela, é preciso que se continue a escrevê-la com obstinação e coragem, atendendo de forma plena à população, sobretudo durante essa crise sanitária, social e econômica, que produz graves consequências na vida das pessoas. Oportuno, pois, lembrar Vieira quando diz, “bem-aventurados os que crescem na tempestade”. Sairemos melhores dessa, por certo. Cresceremos em nossos valores de essência. Praticaremos ainda mais o bem, a solidariedade, a empatia e a fraternidade. Que possamos, pois, continuar unidos, povo e Ministério Público, irmanados no enfrentamento das adversidades e imbuídos do mesmo propósito da busca incessante pela concretização de um dos objetivos da República Federativa do Brasil consagrado na Constituição Cidadã, que é o da construção de uma sociedade cada vez mais livre, justa e solidária.
Fonte: ASC/MPPR
