A resposta para essa pergunta é sim. A Promotora de Justiça Michele Nader na Comarca de Maringá que atua na proteção à saúde. “A Lei brasileira garante o sigilo quanto a condição de saúde e veda que agentes públicos ou privados divulguem informações que levem à identificação da pessoa que possui o HIV”, explica a Promotora.
A Lei 14.289 prevê em caso de descumprimento várias penalidades para agentes públicos ou privados.